Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 17/01/2025

Processo: 48/2025

Protocolo: 50445/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 19 de fevereiro, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre da Lei Complementar n° 140/2021, que acrescentou o artigo 140-A ao Código de Postura do Município, regrando a utilização e competência sobre os fios que utilizam os postes da rede de energia elétrica no município.


Sessão: 1ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 03/02/2025

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 1

Abstenção: 0

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