Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/08/2021

Processo: 973/2021

Protocolo: 42201/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos:
1) Existe no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos levantamento dos problemas, necessidades e deficiências do município das gestões anteriores e que levasse a um melhor planejamento do próximo quadriênio? Descreva. 2 Foi observado no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos as metas previstas e alcançadas do planejamento anterior? Descreva. 3) Com relação as audiências públicas que também foram motivo de apontamento pelo TCE/SP, já existe dia e horário para realização de audiência pública? Quantas audiências? Quais os dias já agendados? Qual o horário? 4) Já existe no site oficial da Prefeitura Municipal algum campo em que possa ser obtida qualquer ata de audiência pública realizada no ano de 2021, uma vez que também foi objeto de apontamento pelo TCE/SP?

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2021

Data: 23/08/2021

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 1

Abstenção: 0