Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 48/2023 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Lei Nº 59/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

Contra (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Lei Nº 57/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - Comissão

Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 53/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2023 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Contra (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 43/2023 - Executivo

Assunto: Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

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Documento: Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Legislativo

Assunto: Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (8) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

Contra (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - Vereador

Assunto: Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Família Alves de Oliveira e ao músico, pianista, arranjador e compositor Davi Sartori, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 52/2023 - Executivo

Assunto: Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto