Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 23/2006
Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 17/2006
Assunto: Requer que seja oficiada a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a enfermeira D.ra Maristela Campanelli dos Santos, e a Coordenadora do Ambulatório de Saúde Mental: a pedagoga S.ra Durcinéia Veraldi Gomes, para que esclareçam a este Legislativo os motivos das atuais dificuldades de acesso ao Ambulatório de Saúde Mental, pois é crescente e persistente a dificuldade para o agendamento das consultas dos que já utilizavam o serviço, com freqüentes e repetidos adiamentos das consultas agendadas e, também, a não inclusão de novos pacientes.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 19/2006
Assunto: Requer que seja agendada Audiência Pública para o próximo dia 02 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a presença da Deputada Estadual Beth Sahão, para que a uma semana do Dia Internacional da Mulher possamos realizar debates sobre a realidade da situação das mulheres, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 20/2006
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antônio Hernani Guimarães, para que nos informem o motivo pelo qual os veículos doados recentemente pelo Governo do Estado e que foram disponibilizados à Guarda Civil Municipal ainda não foram devidamente identificados com a logomarca da autarquia.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 22/2006
Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 24/2006
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos esclareçam as seguintes indagações a respeito do PEC - Formação Universitária Municípios, em relação a nossa rede municipal de ensino, visto tratar de um Programa de Educação Continuada voltado à formação superior dos professores do Ensino Fundamental, ou seja, uma determinação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, e no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 25/2006
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos esclareçam as seguintes indagações a respeito da Alfabetização de Jovens e Adultos no nosso município:
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 21/2006
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontram as Estradas Municipais BBD- 050, BBD- 479 e BBD-151, quanto ao seus respectivos estados de conservação e, também, se existe algum impedimento, como a existência de porteiras por exemplo, que, de alguma forma, dificultem o transito ou que impeçam os sitiantes e proprietários rurais de utilizarem as mesmas. E, no caso da existência de tais impedimentos, nos informe se são fechadas com cadeados e de quem partiu a autorização.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2006 - Mesa
Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica (reajuste)
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Nº 10/2006 - Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005, que especifica.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 18/2006
Assunto: Solicita que seja dado ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Luis Antonio Nogueira, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 48 anos de sua fundação da instituição, comemorados no último dia 06 de fevereiro. Fato este, que nos honra e que merece toda nossa gratidão com o nobre compromisso social da instituição no nosso município, que é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 6
Ausentes: 3
Documento: Projeto de Lei Nº 9/2006 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS –, que especifica e dá outras providências.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 19/2006
Assunto: Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à artista plástica Srª. Vanda Gallo Machado de Oliveira, pelos méritos de ter seus trabalhos selecionados para interar o 11º Circuito Internacional de Arte Brasileira, com exposições na Áustria, Eslováquia, República Tcheca, Espanha e Brasil .
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 20/2006
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem os esforços necessários, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o exercício 2006, juntamente com as Emendas democraticamente discutidas nas audiências públicas realizadas em vários municípios que, funcionando como sedes micro-regionais, agiam como pólos descentralizados de participação popular.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 10/2006
Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 07 de março, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à atuação dos Carros de Som no nosso Município, quanto à divulgação ou publicidade sonora nas vias públicas, obedecendo-se responsabilidades e o sossego público, ora preceituados ou, então, a serem adotados como padrão de comportamento no Município, via Código de Posturas
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 13/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0