Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie aos proprietários da Empresa Construtora Braga, responsável pelas obras executadas em parte do telhado da Câmara Municipal de Bebedouro, no último trimestre de 2005, para que nos informem as seguintes indagações referentes a mão-de-obra utilizada nos serviços executados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja oficiada a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a enfermeira D.ra Maristela Campanelli dos Santos, e a Coordenadora do Ambulatório de Saúde Mental: a pedagoga S.ra Durcinéia Veraldi Gomes, para que esclareçam a este Legislativo os motivos das atuais dificuldades de acesso ao Ambulatório de Saúde Mental, pois é crescente e persistente a dificuldade para o agendamento das consultas dos que já utilizavam o serviço, com freqüentes e repetidos adiamentos das consultas agendadas e, também, a não inclusão de novos pacientes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja agendada Audiência Pública para o próximo dia 02 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a presença da Deputada Estadual Beth Sahão, para que a uma semana do Dia Internacional da Mulher possamos realizar debates sobre a realidade da situação das mulheres, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antônio Hernani Guimarães, para que nos informem o motivo pelo qual os veículos doados recentemente pelo Governo do Estado e que foram disponibilizados à Guarda Civil Municipal ainda não foram devidamente identificados com a logomarca da autarquia.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos esclareçam as seguintes indagações a respeito do PEC - Formação Universitária Municípios, em relação a nossa rede municipal de ensino, visto tratar de um Programa de Educação Continuada voltado à formação superior dos professores do Ensino Fundamental, ou seja, uma determinação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, e no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos esclareçam as seguintes indagações a respeito da Alfabetização de Jovens e Adultos no nosso município:

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontram as Estradas Municipais BBD- 050, BBD- 479 e BBD-151, quanto ao seus respectivos estados de conservação e, também, se existe algum impedimento, como a existência de porteiras por exemplo, que, de alguma forma, dificultem o transito ou que impeçam os sitiantes e proprietários rurais de utilizarem as mesmas. E, no caso da existência de tais impedimentos, nos informe se são fechadas com cadeados e de quem partiu a autorização.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica (reajuste)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dado ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Luis Antonio Nogueira, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 48 anos de sua fundação da instituição, comemorados no último dia 06 de fevereiro. Fato este, que nos honra e que merece toda nossa gratidão com o nobre compromisso social da instituição no nosso município, que é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS –, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à artista plástica Srª. Vanda Gallo Machado de Oliveira, pelos méritos de ter seus trabalhos selecionados para interar o 11º Circuito Internacional de Arte Brasileira, com exposições na Áustria, Eslováquia, República Tcheca, Espanha e Brasil .

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem os esforços necessários, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o exercício 2006, juntamente com as Emendas democraticamente discutidas nas audiências públicas realizadas em vários municípios que, funcionando como sedes micro-regionais, agiam como pólos descentralizados de participação popular.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO