Votação - Requerimento Nº 24/2006
Data: 15/02/2006
Processo: 11167/2006
Protocolo: 11167/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos esclareçam as seguintes indagações a respeito do PEC - Formação Universitária Municípios, em relação a nossa rede municipal de ensino, visto tratar de um Programa de Educação Continuada voltado à formação superior dos professores do Ensino Fundamental, ou seja, uma determinação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, e no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 20/02/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0