Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 18/2007

Assunto: requer que seja convidada a Coordenadora da Rede Criança, Srª. Maria Alice Alves Coelho, para que compareça nesta Casa Legislativa na 6ª ou 7ª Sessão Ordinária, que se darão nos próximos dias 12 e 19 de março respectivamente, confirmando sua presença na Sessão que melhor lhe convier, para apresentar a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Rede Criança no município, assim como os resultados até aqui obtidos e os planos que tem para o futuro, e, também, responder perguntas relacionadas às eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

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Documento: Moção Nº 13/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao grupo denominado ADC - Amor, Devoção e Carinho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa deste grupo de voluntários, cuja fundação se deu no último dia 23 de janeiro, em concretizar, a partir do espírito humanitário das pessoas sensíveis e decididas que o compõe, o bem-vindo auxílio que o Hospital Júlia Pinto Caldeira tanto necessita, realizando eventos para suprir a parte material, voltadas às necessidades básicas do hospital, e também a carência espiritual e emocional dos pacientes e seus respectivos parentes. Um belo trabalho de vida, que se expressa em momento sempre necessário e bastante oportuno, através do amor para com o próximo.

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Documento: Moção Nº 17/2007

Assunto: Solicita que seja oficiada a Professora Adriana Barbon Pinto de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela recente e merecida indicação, ocorrida no último dia 27 de fevereiro, como a nova Diretora do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município. Fato que muito nos orgulha, tanto pelo lado técnico, ou seja, o reconhecimento da sua competência profissional, como pelo lado emocional, que é nossa alegria em ver uma concidadã nos representando tão bem na área em que labuta, inspirando-nos, assim, a vantagem de se buscar sempre o melhor naquilo a que nos propomos.

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$3.808.000,00 (três milhões oitocentos e oito mil reais) que especifica.

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2007 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos da Lei Complementar nº 05/2003.

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2007 - Mesa

Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 69, de 17 de março de 2003, que especifica.

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Documento: Requerimento Nº 17/2007

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe todos os gastos com publicidade, que a Administração teve nos anos 2005 e 2006, através de demonstrativo pormenorizado que co-relacione tipos de publicidade, os órgãos divulgadores e os custos respectivos e, se possível, também nos informe para que fins a publicidade se propôs, quando direcionada à campanhas, comunicados e outros dessa natureza.

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Documento: Moção Nº 14/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Senado e da Câmara Federal, através dos seus Presidentes, Exmo(s). Sr(s). Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se dar uma resposta à sociedade brasileira, na questão da violência e criminalidade que impera no nosso País, defendendo seus pensamentos com tranqüilidade e paz de espírito, mas ouvindo a sociedade, permitindo-se convencer e reconsiderar pontos de vista e, claro, justificando abertamente suas posições, pois dessa forma o legislativo estará se mostrando e contribuindo para o longo caminho a ser percorrido até alcançarmos os ideais que, com certeza, todos almejamos.

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Documento: Moção Nº 11/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos alunos, professores, profissionais de apoio e diretoria das seguintes instituições de ensino: - do setor público (E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann", E.E. "Abílio Alves Marques", E.E. "João Domingos Madeira", E.E. "Dr. Paraíso Cavalcanti", E.E "Osvaldo Schiavon", E.E. "Orlando França de Carvalho" e E.E "José Francisco Paschoal) e do setor privado (Espaço Livre, Colégio Anjo da Guarda, COEBE, Instituto Americano, Colégio Integrado de Bebedouro e Educandário), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem participado do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, onde conjuntamente obtiveram para o município uma média total - (redação e prova objetiva) com correção de participação - de 44,431, superando a média nacional e estadual de 42,558 e 43,472 respectivamente. Fato que, somado ao conhecimento que temos do muito a se fazer até atingirmos a excelência na área da Educação, nos demonstra claramente que, se ainda não alcançamos os objetivos que almejamos, estamos no caminho certo.

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Documento: Moção Nº 12/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Equipe da Polícia Científica, formada por 07 (sete) Peritos Criminais, que fora recentemente reconstituída pelo Perito Criminal Dr. José Roberto Pereira para atuar em sua sede, encravada em nosso município, através do seu Chefe, Doutor Paulo Fernando Luiz Buquera, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos serviços já prestados no auxílio à justiça, através do desempenho competente e tecnicamente qualificado, aproveitando a oportunidade para desejar boas-vindas e nosso apreço em poder contar, novamente, com serviço tão importante e necessário ao nosso município e região.

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Documento: Projeto de Lei Nº 6/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica.(às APMs)

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Documento: Projeto de Lei Nº 7/2007 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.954, de 07 de abril de 2000, que especifica.

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Documento: Requerimento Nº 16/2007

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê de não ter cumprido os compromissos assumidos com a CETESB e o Ministério Público (acordo/2005), em relação às providências necessárias para que o atual aterro sanitário continuasse a ser utilizado, enquanto um novo não fosse concretizado? - Qual o resultado aguardado pela Administração, para a elaboração de um novo RAP - Relatório de Ambiente Preliminar, em relação à autorização de execução da sondagem que determina a profundidade do lençol freático e, assim, finalizar a escolha da área a ser desapropriada para a construção do novo aterro, visto que já haviam sido feitos levantamentos das áreas com aptidão para receber o novo aterro e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, inclusive com levantamento de todos os tipos de resíduos gerados no município (Mem125/DPDU/06, em resposta ao Requerimento n° 113/06)? - E ainda, em relação ao planejamento e orçamento que vem apresentando à CETESB e ao Ministério Público, com o fim de ajustar o aterro atual às exigências (1ª etapa) e obter o licenciamento ambiental da nova área (2ª etapa), objetivando, assim, liberar a receita seqüestrada: - qual o motivo da não previsão da despesa no orçamento deste ano para as obras necessárias e - como a Administração pretende levantar o valor agora estimado e não empenhados no orçamento deste ano.

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Documento: Requerimento Nº 14/2007

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos envie o manual descritivo da obra de ampliação do Centro Educacional Fernanda Piffer, a ser realizada pela Empresa Cardoso & Souza Construção, conforme consta no contrato 04/2007 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de janeiro p.p.