Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê de não ter cumprido os compromissos assumidos com a CETESB e o Ministério Público (acordo/2005), em relação às providências necessárias para que o atual aterro sanitário continuasse a ser utilizado, enquanto um novo não fosse concretizado? - Qual o resultado aguardado pela Administração, para a elaboração de um novo RAP - Relatório de Ambiente Preliminar, em relação à autorização de execução da sondagem que determina a profundidade do lençol freático e, assim, finalizar a escolha da área a ser desapropriada para a construção do novo aterro, visto que já haviam sido feitos levantamentos das áreas com aptidão para receber o novo aterro e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, inclusive com levantamento de todos os tipos de resíduos gerados no município (Mem125/DPDU/06, em resposta ao Requerimento n° 113/06)? - E ainda, em relação ao planejamento e orçamento que vem apresentando à CETESB e ao Ministério Público, com o fim de ajustar o aterro atual às exigências (1ª etapa) e obter o licenciamento ambiental da nova área (2ª etapa), objetivando, assim, liberar a receita seqüestrada: - qual o motivo da não previsão da despesa no orçamento deste ano para as obras necessárias e - como a Administração pretende levantar o valor agora estimado e não empenhados no orçamento deste ano.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos envie o manual descritivo da obra de ampliação do Centro Educacional Fernanda Piffer, a ser realizada pela Empresa Cardoso & Souza Construção, conforme consta no contrato 04/2007 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de janeiro p.p.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos atualize sobre as providencias que vêm sendo tomadas pela Administração em relação às possíveis irregularidades cometidas pelo ex-Prefeito Municipal Davi Peres Aguiar, quanto ao destino dado aos materiais de informática adquiridos com verbas do FUNDEF.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), através do seu Presidente, Sr. Sebastião Misiara, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo relevante serviço que vem prestando em prol das Câmaras Municipais do Estado e, particularmente, pela sua contribuição para com essa Casa de Leis, abrindo-nos portas para reivindicar diretamente ao Governo Estadual.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à equipe profissional da Escola Técnica Estadual de Bebedouro, através do Coordenador Geraldo José Sant'Anna, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente índice obtido na avaliação do SAI - Sistema de Avaliação Institucional, justificando o trabalho competente que vem desenvolvendo em Bebedouro. Fato que demonstra a importância da unidade de ensino no nosso município e que nos dá a inspiração de um futuro promissor ao mercado local.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja encaminhada às filiais de grandes empresas atuantes no nosso município, a MOÇÃO DE APELO para que emitam suas notas fiscais, tendo por objeto o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no nosso município, pois, via IPM - Índice de Participação dos Municípios, estarão prestando importante contribuição para o incremento da economia local, que certamente se reverterá a favor população e, por conseguinte, também às empresas que aqui atuam.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Presbiterianos, através do pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Otoniel dos Santos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 102 (cento e dois) anos da fundação da Igreja Presbiteriana Independente de Bebedouro, completados no último dia 12 de fevereiro. Anos estes, de realizações, de ministério frutífero para o reino de Deus e de evangelismo aos nossos cidadãos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos, Dr. José Carlos Saffi, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de dar uma solução efetiva aos problemas existentes no trecho Bebedouro - Monte Azul da Rodovia SP - 322, providenciando o recapeamento de toda sua extensão, visto que sua condição atual é bastante precária e os trabalhos que vêm sendo realizados não têm amenizado o problema. Desta forma, cria uma insegurança de tráfego que não condiz com a sua importância para a região nem com o movimento que apresenta

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO