Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2007
Processo: 13195/2007
Protocolo: 13195/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos da Lei Complementar nº 05/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/02/2007 | 180,5 KB | |
| PLC 02-07 | 03/08/2022 | 11,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2007
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2007
Complemento: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 47/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 | 06/03/2007 | Autógrafo Nº 47/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007 - Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos da Lei Complementar nº 05/2003. | |
| Lei Complementar Nº 46 | 06/03/2007 | Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos da Lei Complementar nº 05/2003. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO