Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Moção Nº 55/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e às famílias do Assentamento Reage Brasil, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência no trato com a terra, onde vêm prezando pela variedade no cultivo, e, também, pelo sucesso da 1ª Festa do Maracujá, realizada nos dias 05 e 06 de maio p.p., durante a programação do aniversário de 123 anos de Bebedouro. Festa esta que, merecidamente, chamou a atenção da sociedade Bebedourense, pois ao divulgar o valor nutritivo da fruta, que faz bem à saúde e pode ser preparada de várias formas, demonstrou um meio criativo de se explorar um mercado competitivo e, desta forma, proporcionar uma fonte de renda interessante às famílias assentadas.

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Documento: Moção Nº 63/2007

Assunto: Solicita que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de viabilizar a liberação de verbas para pavimentar 4,02 km da Estrada Vicinal BBD-474. Um trecho que interliga o Distrito de Turvínea com a divisa do Município de Monte Azul, que já fora anteriormente avaliado por órgãos do Governo do Estado e que já recebeu serviços de infra-estrutura, como terraplanagem, através do Projeto Melhor Caminho.

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2007 - Mesa

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 69, de 17 de março de 2003, que especifica.

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Documento: Moção Nº 57/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Paróquia Santo Antonio de Sant'Anna Galvão, através do seu pároco Paulo Fernando Miki, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela demonstração de fé dos seus fiéis ao seu patrono, mesmo antes de sua canonização. Fato este, que efetivamente ocorreu no último dia 11 de maio, em solenidade realizada no Campo de Marte, em São Paulo, pelo Papa Bento XVI, quando passou a nos honrar como o primeiro santo brasileiro (Santo Antonio de Santa Ana Galvão) e que passará a ser comemorado aos 25 de outubro.

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Documento: Moção Nº 60/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Deputado Estadual Celso Giglio da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua valiosa contribuição para o sucesso da negociação entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Transportes, e as Prefeituras de Bebedouro e de Taiúva, que culminou na viabilização de recursos financeiros para a recuperação da Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.

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Documento: Projeto de Lei Nº 13/2007 - Legislativo

Assunto: Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.

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Documento: Moção Nº 59/2007

Assunto: Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2007 - Vereador

Assunto: Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Claudinei Alves de Oliveira.

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Documento: Requerimento Nº 61/2007

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem como a Administração Municipal atua para se manter atualizada dos projetos e programas dos Governos do Estado e da União e que são estendidos à participação das prefeituras municipais e, no caso específico do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, se é definitiva a decisão de não participar do certame para a instalação da Escola Profissionalizante e Tecnológica, voltada para a área de hortifrutigranjeiro, visto que informações direcionam a sua pré-habilitação ao município de Barretos, embora as propostas ainda possam ser encaminhadas ao Ministério da Educação até o próximo dia 04 de julho.

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Documento: Requerimento Nº 60/2007

Assunto: Requer que seja agendado para o próximo dia 01 de junho, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo naquela localidade, objetivando melhor informar a população e debater possíveis ações a serem tomadas, com o fim de minimizar o problema. Requer ainda que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito; ao Vice-Prefeito; às Autarquias Municipais; ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro; aos Juízes e Promotores no Município; e, também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

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Documento: Moção Nº 52/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos empresários bebedourenses, Sr(s). Paulo Caon e Luiz Eduardo Moreira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram suas empresas de Aeromodelos, "Caon Models" e "LEM Models" respectivamente, onde, merecidamente, vêm conquistando espaço num mercado bastante amplo, atendendo tanto o mercado nacional como o internacional e, assim, participando ativamente do desenvolvimento do município.

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Documento: Requerimento Nº 59/2007

Assunto: Requer que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, no próximo dia 23 de maio, às 20:00 horas, com o objetivo de discutir a Segurança e Transporte dos Empregados Rurais em Bebedouro e Região. Requer, ainda, que para tanto sejam convidados: o Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, Sr. Gonçalves dos Santos; o Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Oswaldo Junqueira Franco; o Subdelegado Regional do Trabalho da DRT de Barretos, Sr. Mário Scanavino; o Fiscal do Trabalho do Posto de Atendimento da SDRT de Bebedouro, Sr. Evair de Jesus Zago; o Coordenador do Conselho Sindical, Sr. Gilberto de Souza Lima; o Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos; os Diretores dos Departamentos Municipais; os Vereadores; as entidades sindicais, assistenciais e associativas; os Conselhos Municipais e, também, os órgãos da imprensa falada e escrita, para ampla divulgação do evento, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

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Documento: Requerimento Nº 62/2007

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos remeta cópias dos documentos fiscais do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", referentes ao recolhimento do IR (Imposto de Renda) e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), nos últimos 10 (dez) anos.

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Documento: Projeto de Lei Nº 41/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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Documento: Moção Nº 51/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao empresário Osvaldo Mencarini, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Empresa "Matadouro Bebedouro Ltda." e pela disposição em investir na ampliação das instalações para, já no segundo semestre deste ano, transformá-la em frigorífico, quando passará a atender, também, aos municípios de Barretos e de Jaboticabal.