Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Moção Nº 80/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao IMEDI - Instituto Médico de Diagnóstico por Imagem, através da equipe médica formada pelos radiologistas especializados Carlos Marçal, José de Sá Neto, Mauro Bonadio e Ângela Saito, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente do instituto, destacando-o pela qualidade dos serviços prestados, e, também, pela aquisição do novo aparelho de ressonância magnética, de alta definição, para imagens em três planos: coronal, axial e sagital, o que possibilita o estudo detalhado de lesões e outras patologias.

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Documento: Requerimento Nº 68/2007

Assunto: Requer que oficie à 3ª Companhia da Polícia Militar, através do Comandante Flávio Mira D'arbo, para que, da mesma forma como atendeu ao Requerimento nº 86/2006, cuja resposta encontra-se anexada, nos informe, desta vez, a estatística de acidentes de trânsito, por ano, considerando os últimos quatro anos.

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Documento: Moção Nº 61/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Empresa Praiamar Indústria e Comércio Distribuição, através da sua Gerente Geral, Srª. Marlene Ribeiro de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS por ter estabelecido parceria com a nossa Prefeitura Municipal, tendo por fim participar das festividades desenvolvidas para se comemorar os 123 anos de fundação deste município.

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Documento: Requerimento Nº 67/2007

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal a fim de que esclareça os seguintes questionamentos referentes ao cruzamento dos dados coletados no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador com as ações administrativas a eles inerentes e que se fazem necessárias: 1 - Como a Administração Municipal utiliza os dados disponibilizados pelo PAT, referentes à demanda de vagas não preenchidas por falta de mão-de-obra especializada, quanto ao oferecimento de cursos de qualificação; 2 - explane a situação atual do mercado bebedourense, assim como, os cursos profissionalizantes disponíveis ou que podem vir a ser implantados para equilibrar essa condição; 3 - No caso de nada vir sendo feito nessa direção, nos informe o que pode ser feito junto ao PAT, objetivando a implantação dos cursos necessários, visto tratar de uma atribuição do importante órgão.

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Documento: Projeto de Lei Nº 44/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (CIEB)

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Documento: Moção Nº 58/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Dr. Antonio Carlos Bossolane de Toledo, mais conhecido como Dr. Toledo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo notável desempenho dedicado à saúde pública no município, fundamentando o exercício da medicina na competência e no amor às pessoas e ao que faz. Com certeza um profissional incansável na sua brilhante atuação no atendimento público, inclusive na epidemia de dengue pela qual estamos passando, onde nos demonstra as virtudes em se procurar compreender nossos próprios talentos, para se buscar os meios técnicos necessários para exercê-los com prazer e qualidade.

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Documento: Requerimento Nº 66/2007

Assunto: Requer que sejam oficiados a Casa de Agricultura de Bebedouro e o Conselho de Desenvolvimento Rural de Bebedouro, para que nos informem se atualmente dispõem de dados, mesmo que aproximados, referentes às propriedades rurais produtoras de leite no município, quanto: - ao número de propriedades existentes; - à quantidade de leite produzida, em litros; e - como se dá a comercialização. E, em caso afirmativo, peço que nos inteire da situação atual.

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Documento: Requerimento Nº 65/2007

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e à Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem como a Administração Municipal vêm atuando para atender o que se estabelece no parágrafo 1º do artigo 77 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006), que determina aos municípios, entre outros, que editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. E ainda, de posse da cópia de Proposta para Anteprojeto de Lei Geral Municipal para Micro e Pequenas Empresas aqui anexada, cuja elaboração se deu por ocasião do Fórum "A NOVA REALIDADE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS", ocorrido no último dia 10 de maio em São José do Rio Preto, nos inteire sobre a sua avaliação, informando-nos posteriormente, se for o caso, como poderá ser adequado ao perfil do nosso município.

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Documento: Requerimento Nº 64/2007

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe em que contrato se fundamenta o Termo Aditivo 22/2007 e, também, qual a justificativa para o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor.

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Documento: Moção Nº 62/2007

Assunto: Solicita que oficie ao Deputado Federal Clodovil Hernandez Ruiz da MOÇÃO DE REPÚDIO pelo seu comportamento preconceituoso em relação às mulheres, evidenciado em seus pronunciamentos e que, felizmente não são compactuados com a forma, bem mais saudável, de pensar da imensa maioria dos brasileiros. Pronunciamentos estes, que se constituem em fatos lamentáveis de serem vivenciados, principalmente partindo-se de uma instituição tão importante e representativa como a Câmara Federal. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e dos Líderes de Partido na Casa; à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministra Nilcéa Freire; ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); ao Conselho Estadual da Condição Feminina; ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Bebedouro; e, ainda, via e-mail, à todas as Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

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Documento: Requerimento Nº 63/2007

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica nº 16/2007, enviando-nos cópia comprobatória da respectiva documentação. Requer, ainda, que seja remetida cópia deste requerimento ao Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, para verificações de regularidade.

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Documento: Moção Nº 53/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao SIAESP - Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo e ao SIFAESP - Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo, ambos sob a presidência do Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se atender as reivindicações dos cortadores de cana-de-açúcar, lançadas na campanha salarial da classe durante a realização da Agrishow, com o intuito de tornar mais digno e justo o exercício dessa atividade. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo; aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

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Documento: Moção Nº 65/2007

Assunto: Solicita que dê ciência à diretoria, equipe médica, equipe de enfermagem e demais funcionários do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho profissional que vêm dedicando ao nosso órgão municipal, cujo esforço se direciona a preservar e melhorar o atendimento público. E, desta forma, acabam por destacá-lo, apesar das dificuldades existentes, pela qualidade dos serviços prestados.

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Documento: Moção Nº 64/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão), através do seu Gerente Regional Marcos Frateschi, e ao SESI (Serviço Social da Indústria), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem promovido, juntamente com a nossa Prefeitura Municipal, o "SABADOMANIA" no último dia 19, nas dependências do Sambódromo Municipal. Um evento grandioso, que vem se tornando tradição na nossa região e que contou com a participação de várias frentes (entre órgãos públicos, instituições de ensino e de saúde e entidades sociais), proporcionando um dia bastante proveitoso e agradável para mais de 10 mil pessoas.

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Documento: Moção Nº 54/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo e aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul, da MOÇÃO DE APOIO à campanha salarial lançada recentemente em Ribeirão Preto, durante a realização do Agrishow, onde reivindicam aumento salarial, cumprimento de normas de proteção à saúde e redução na jornada de trabalho, objetivando, assim, conquistar condições dignas e justas de trabalho aos seus representados. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.