Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 71/2007

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao CIEB - Centro Integrado de Equoterapia Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Ângelo Sérgio Hermini, que nos informe se existe parceria efetivamente firmada entre a organização e a Prefeitura ou seus órgãos, que garanta a continuidade do tratamento aos cidadãos bebedourenses que necessitam da equoterapia, como tratamento. E, caso tal formalização exista de fato, nos informe os seguintes questionamentos: - qual(s) o(s) órgão(s) da Administração Municipal envolvido(s); - quantas pessoas com necessidades especiais atualmente são atendidas nesta conceituada organização com recursos oriundos desse ato formal; - e ainda, no caso específico das crianças e adolescentes especiais matriculados na rede municipal de ensino aí atendidas, quantos são os beneficiados atualmente.

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Documento: Moção Nº 72/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Paulo Skaf da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo resultado que obteve na eleição do último dia 29 de maio, quando foi eleito para continuar à frente da Presidência da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e, também, para assumir a presidência do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Uma condição justa e que o caracteriza pela liderança, competência e visão pluralista, para abraçar essa missão comprometida com a finalidade da indústria, de suas demandas, expectativas e anseios nos campos do crédito, dos juros, dos tributos, da tecnologia, da competitividade, da formação de quadros, das políticas de fomento, enfim, do fortalecimento das cadeias produtivas.

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Documento: Moção Nº 77/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "ZAMBONI COMERCIAL S.A." da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenham por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada à negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

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Documento: Moção Nº 75/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "GARCIA ATACADISTA LTDA" da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenham por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada à negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

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Documento: Moção Nº 78/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A" da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenham por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada à negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

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Documento: Moção Nº 76/2007

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "União Comércio Importação e Exportação Ltda" da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenham por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada à negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

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Documento: Requerimento Nº 70/2007

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, ao contrário da resposta evasiva dada ao Requerimento nº 51/2007, dessa vez nos envie relação com o número do telefone celular de cada diretor(a) de departamentos e autarquias municipais, objetivando, assim como já vem ocorrendo do legislativo para o executivo, estabelecer um canal de comunicação que, a qualquer tempo, também funcione em sentido contrário, ou seja, dos vereadores para os responsáveis pelos órgãos da Prefeitura, correlacionando, evidentemente, os nomes com os respectivos departamentos.

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Documento: Moção Nº 68/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência à UNIMED, representada pela Drª Mary Enokibara da Silva, Dr. Roberto Suguihura, e Leandro Batista Firne; assim como, ao IAMSPE, representado pelo Dr. Carlos Carpentieri (DECAM), Célio Geraldo de Almeida (Comissão Regional) e José Luiz Moreno Prado Leite (Comissão Consultiva Mista), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem envidado esforços no sentido de se encontrar o consenso necessário durante a reunião realizada no último dia 18 de maio, que culminou em acordo para a renovação do convênio entre o IAMSPE e a UNIMED. Fato este, que traz conforto a milhares de servidores estaduais da nossa microrregião que, até então, encontravam-se bastante ansiosos e preocupados.

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Documento: Requerimento Nº 69/2007

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Sindicato Rural de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco, para que nos informe se atualmente dispõe de dados, mesmo que aproximados, referentes às propriedades rurais produtoras de leite no município, quanto: - ao número de propriedades existentes; - à quantidade de leite produzida, em litros; e - como se dá a comercialização. E, em caso afirmativo, peço que nos inteire a respeito.

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Documento: Projeto de Lei Nº 38/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos guardas civis municipais e sobre a criação da ouvidoria geral e da corregedoria da guarda civil municipal de Bebedouro e dá outras providências.

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Documento: Moção Nº 66/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos, Dr. José Carlos Saffi; à 3ª CIA da Polícia Militar, através do Comandante Flávio Mira D'arbo; e à 2ª Cia. - 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária, através do seu Comandante, 1º Tenente Amarildo Baffe, da MOÇÃO DE APELO para que intensifiquem o trabalho de fiscalização das estradas e dos veículos que transportam trabalhadores rurais na nossa região, visto que tais circunstâncias tornam o transporte bastante inseguro. Solicita ainda, que cópias desta Moção sejam encaminhadas ao Sindicato Rural de Bebedouro; ao Sindicato do Empregados Rurais de Bebedouro e Região; e à Sub-delegacia Regional do Trabalho e Emprego, em Barretos.

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Documento: Moção Nº 67/2007

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, e ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, ao invés de prorrogar o prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), como já se cogita, envidem esforços no sentido de apresentar a tão esperada e necessária Reforma tributária, objetivando, assim, estabelecer uma forma realmente justa de arrecadação e menos onerosa à população brasileira, cujos cidadãos, em média, trabalham inacreditáveis 146 dias do ano para honrarem seus compromissos fiscais. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Mirassol, que nos encaminhou o Requerimento nº 159/2007, cuja qualidade nos inspirou a elaborar esse documento e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2007 - Comissão

Assunto: Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica.

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Documento: Moção Nº 71/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Orquestra de Cordas "Instituto Pão de Açúcar", através da sua Professora e Diretora Artística, Renata Jaffé, e do Departamento de Marketing do Compre Bem Supermercados, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que se apresentou no nosso Teatro Municipal, por ocasião das festividades do aniversário do município, quando, imbuída pelo talento individual de cada músico e pela expressividade harmoniosa do conjunto, proporcionou um momento ímpar, agradável e inesquecível ao público presente.

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Documento: Moção Nº 74/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à ASSOCITRUS, através do seu Presidente, Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administra os interesses dos seus associados e pela incansável luta em prol da citricultura.