Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem como a Administração Municipal atua para se manter atualizada dos projetos e programas dos Governos do Estado e da União e que são estendidos à participação das prefeituras municipais e, no caso específico do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, se é definitiva a decisão de não participar do certame para a instalação da Escola Profissionalizante e Tecnológica, voltada para a área de hortifrutigranjeiro, visto que informações direcionam a sua pré-habilitação ao município de Barretos, embora as propostas ainda possam ser encaminhadas ao Ministério da Educação até o próximo dia 04 de julho.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que seja agendado para o próximo dia 01 de junho, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo naquela localidade, objetivando melhor informar a população e debater possíveis ações a serem tomadas, com o fim de minimizar o problema. Requer ainda que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito; ao Vice-Prefeito; às Autarquias Municipais; ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro; aos Juízes e Promotores no Município; e, também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos empresários bebedourenses, Sr(s). Paulo Caon e Luiz Eduardo Moreira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram suas empresas de Aeromodelos, "Caon Models" e "LEM Models" respectivamente, onde, merecidamente, vêm conquistando espaço num mercado bastante amplo, atendendo tanto o mercado nacional como o internacional e, assim, participando ativamente do desenvolvimento do município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, no próximo dia 23 de maio, às 20:00 horas, com o objetivo de discutir a Segurança e Transporte dos Empregados Rurais em Bebedouro e Região. Requer, ainda, que para tanto sejam convidados: o Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, Sr. Gonçalves dos Santos; o Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Oswaldo Junqueira Franco; o Subdelegado Regional do Trabalho da DRT de Barretos, Sr. Mário Scanavino; o Fiscal do Trabalho do Posto de Atendimento da SDRT de Bebedouro, Sr. Evair de Jesus Zago; o Coordenador do Conselho Sindical, Sr. Gilberto de Souza Lima; o Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos; os Diretores dos Departamentos Municipais; os Vereadores; as entidades sindicais, assistenciais e associativas; os Conselhos Municipais e, também, os órgãos da imprensa falada e escrita, para ampla divulgação do evento, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos remeta cópias dos documentos fiscais do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", referentes ao recolhimento do IR (Imposto de Renda) e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), nos últimos 10 (dez) anos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 2

Contra: 5

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao empresário Osvaldo Mencarini, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Empresa "Matadouro Bebedouro Ltda." e pela disposição em investir na ampliação das instalações para, já no segundo semestre deste ano, transformá-la em frigorífico, quando passará a atender, também, aos municípios de Barretos e de Jaboticabal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a criação de função no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Empresa Apidouro, através do seu Proprietário Engº. João Carlos Laforga, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela recente obtenção do certificado Halal, que lhe abre ainda mais as portas ao mercado internacional, visto que a comunidade islâmica não só é uma das maiores do mundo e cujo mercado é dos mais exigentes como, também, aprecia o mel como uma iguaria muito nobre. Sem contar que a referida relação comercial abre perspectivas de cooperação do Centro de Divulgação do Islã na América Latina com a empresa e, conseqüentemente, com a economia do município e do País.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. ("Dr. Brasil Gerson da Silva")

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO