Projeto de Lei Nº 41/2007
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2007
Processo: 13720/2007
Protocolo: 13720/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2007 | 197,5 KB | |
| PL 41-07 | 27/07/2022 | 43,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2007
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2007
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3628/2007 ao Projeto de Lei Nº 41/2007 | 22/05/2007 | Autógrafo Nº 3628/2007 ao Projeto de Lei Nº 41/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | |
| Lei Ordinária Nº 3674 | 24/05/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 6
Ausentes: 3
Resultado: NÃO ESPECIFICADO