Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 6/2008
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos sobre a concessão do licenciamento para realização de eventos em ambientes fechados ou abertos, com fins lucrativos e de livre acesso ao público que paga (ingressos ou convites): 1 - Quais as exigências da Administração para viabilizar a concessão? 2 - No caso do evento requerido estar propenso a propagar volume de som excessivo, a Administração considera os prós e contras da concessão quanto ao local em que se dará (área residencial ou não), às condições físicas do salão (espaço/revestimento acústico, segurança, etc...) e ao horário do início e do término, observando o critério do sossego público? 3 - Quanto aos eventos realizados no município sem a licença da Prefeitura exigida e que perturbam o sossego público dos vizinhos, como e de qual forma a população pode acionar a Administração? 4 - Como a Administração vem agindo na fiscalização desses eventos, principalmente em relação àqueles que perturbam o sossego público noite a dentro e os que, eventualmente, possam estar ocorrendo sem o devido licenciamento?
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Ausente (1) - Fábio Campanelli
Documento: Moção Nº 22/2008
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as considerações aqui expostas, com as quais fundamento esta manifestação, e envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de que o projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências, seja efetivamente arquivado. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Contra (2) - Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra
Ausente (1) - Fábio Campanelli
Documento: Requerimento Nº 10/2008
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Suhail Ismael, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos quanto às obras de recuperação do poço profundo localizado no Distrito Industrial II, previstas no convênio, autorizado pela Lei n° 3707/2007, com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica: 1 - Que obras foram, vêm sendo ou serão realizadas com os R$ 417.959,00 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais) advindos do DAEE a título de contribuição financeira? 2 - Caso as obras tenham sido feitas ou venham sendo realizadas: a) partindo do fato de que não constatamos publicação de edital de licitação inerente, podemos concluir que a execução das obras é da Prefeitura? b) houve complementações por conta do orçamento da Prefeitura? Se sim, quanto e para qual(s) fim(s)? 3 - No caso de as obras não terem se iniciado, explique o porquê e qual a previsão! 4 - Já que a Lei, no seu artigo 5°, autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio de que nela trata, sempre que assim determinar o interesse público, tal condição já ocorreu? Se sim, em que termos e para quais obras?
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (7) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Ausente (2) - Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho
Documento: Moção Nº 18/2008
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Soares de Oliveira, produtor do Reage Brasil de Bebedouro, e ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo -, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela frutífera parceria estabelecida entre os produtores do Assentamento e a equipe técnica do Instituto, assim como pela forma brilhante e honrosa como fomos representados na AGRIFAM, a maior Feira do Agronegócio Familiar do Brasil. Feira essa onde o Sr. João Soares se destacou pela comercialização de rapadura e cachaça artesanal, por ele produzidas no Assentamento Reage Brasil, e cuja qualidade justificou destaque na Imprensa Oficial do nosso Estado.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Ausente (1) - Fábio Campanelli
Documento: Moção Nº 17/2008
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Habitação e Diretor-Presidente da CDHU, Exmo. Sr. Lair Alberto Soares Krähenbühl, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de reforçar a política habitacional do Estado com o nosso município, cujo objetivo é o de, através da CDHU - Companhia de Desenvolvimento e Habitação Urbana -, disponibilizar casa própria para famílias de baixa renda. Num primeiro momento, viabilizando a construção de mais 30 (trinta) unidades habitacionais para o Distrito de Turvínea, seja por meio do convênio recentemente assinado para o Distrito de Botafogo ou, na impossibilidade, pela habilitação de um novo convênio.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Ausente (1) - Fábio Campanelli
Documento: Projeto de Lei Nº 30/2008 - Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 32/2008 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 626.643,00 (seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e três reais) que especifica. (Despesas com o Departamento Municipal de Esportes, para suprir o previsto no convênio celebrado entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte - Desenvolvimento do Projeto 2° Tempo)
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná
Contra (3) - Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 29/2008 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou acordo de cooperação com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, para funcionamento do Tiro de Guerra 02-006 e dá outras providências.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 31/2008 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 476.390,00 (quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e noventa reais) que especifica. (Readequação das despesas com subvenções sociais do orçamento)
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná
Contra (3) - Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 13/2008 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos na via administrativa junto ao Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais - SASEMB -, que especifica e dá outras providências.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná
Contra (3) - Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 34/2008 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóveis à Patrulha Ecológica de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Sessão: 5ª Sessão Extraordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Ausente (1) - Fábio Campanelli
Documento: Projeto de Lei Nº 33/2008 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) que especifica. (Contratação de Empresa de Engenharia Civil para obras de recuperação e regularização junto ao DAEE do poço profundo do Distrito Industrial II)
Sessão: 5ª Sessão Extraordinária de 2008
Data: 17/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (6) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná
Contra (2) - Elisabete Sichieri Bezerra, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Requerimento Nº 5/2008
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, junto aos Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, nos informe se procede a informação de que algumas vias públicas da Vila Elisabete e dos Jardins Progresso e Marajá foram recapeadas nos últimos 08 (oito) meses. E, no caso de confirmação, também nos informe quais vias foram beneficiadas, qual tipo de asfalto foi utilizado, quem realizou o serviço, qual o custo total dessas ações aos cofres municipais. Para maior esclarecimento, nos envie as cópias da licitação para aquisição do material utilizado e, se tais obras foram realizadas por terceiros, da licitação para contratação de empresa de engenharia civil especializada em pavimentação asfáltica.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 10/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Projeto de Lei Nº 22/2008 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 10/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Documento: Moção Nº 19/2008
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Scot Serviços Auxiliares Agropecuária ME da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua proposta de contribuir para o crescimento e fortalecimento do agronegócio, justificando, assim, o espaço que vem conquistando num mercado bastante amplo e competitivo. Condição essa que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2008
Data: 10/03/2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira