Câmara Municipal de Bebedouro

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 6/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe os seguintes questionamentos quanto ao seu posicionamento em relação à necessária Reforma Administrativa da Prefeitura: 1 - Quando observamos as diretrizes estabelecidas na elaboração da Lei Orçamentária Municipal referente aos anos passados e atuais notamos a preocupação de se prover meios para atingir os objetivos pretendidos, inclusive os desta, a fim de melhor satisfazer os funcionários e a população! Neste caso, a Reforma Administrativa está incluída dentre os meios que, aos olhos da atual Administração, pode ajudá-la a atingir os objetivos pretendidos? 2 - Em relação à sétima consideração, a Administração vê como mais viável realizar a reforma ou, então, simplesmente consolidar as leis que compõem sua estrutura administrativa a partir da Lei n° 1956/1989? 3 - Se a Reforma Administrativa for sua real intenção, já existe alguma mobilização nesse sentido? Se não, qual a justificativa? Se sim, qual a situação hoje e quando se dará?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 9/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário da Fazenda do Estado, Exm°. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, e à CAT - Coordenadoria da Administração Tributária do Estado -, da MOÇÃO DE APELO para que reconsiderem decisão de 2005 e envidem esforços no sentido de reabrir o Posto Fiscal de Atendimento da Secretaria da Fazenda nosso município. Enquanto aqui atuou, cerca de 50 (cinqüenta) anos, desempenhou um papel importante no desenvolvimento local e da microrregião e, em razão de procedimentos que exigem deslocamentos até Barretos, faz muita falta aos contribuintes de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Taquaral, Terra Roxa e de Viradouro. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja enviada às Câmaras e Prefeituras Municipais dos Municípios de Monte Azul Paulista, Taquaral, Terra Roxa e de Viradouro.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 5/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes aos 02 (dois) serventes e 02 (dois) pedreiros que prestam serviço no nosso Cemitério Municipal: 1 - Esta Administração pretende disponibilizar uniformes para que possam executar suas atribuições? Se sim, quando isso se dará? 2 - Há possibilidade de receberem as horas-extras em pecúnia, ao invés de banco de horas, posto que assim preferem e trata de procedimento não previsto regularmente? Na impossibilidade, poderiam ser beneficiados com alguma gratificação prevista no Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores do Município? 3 - Por que os trabalhadores que exercem o serviço de pedreiros constam como braçais no quadro de funcionários, na referência "1"? Qual a possibilidade de constarem e receberem como pedreiro?

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2009 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 12/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica. (APM´s)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 25/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 3/2009

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatobá, para que respondam aos seguintes questionamentos sobre o cargo de Monitor de Taekwondo, que, como referido, consta no quadro da Prefeitura: 1 - há intenção em se criar o cargo em referência, por meio de lei? Se sim, quando? 2 - quantas vagas existem para o cargo e em que área(s) fica(m) alocada(s)? 3 - o cargo está ocupado atualmente? Se sim, nos informe: a) quantas vagas estão ocupadas? b) qual a especialização exigida para sua ocupação? c) qual(is) atividade(s) atualmente desenvolvem? 4 - por que, assim como o cargo em referência, o cargo de Monitor de Capoeira, utilizado na área da Educação, não aparece no quadro publicado?

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Carlos Alberto Costa

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 4/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos informem sobre a área de terra da municipalidade, localizada no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, totalizando 6.199,75 m² e que, através da Lei nº 2993/2000, fora doada à COEBE - Cooperativa Educacional de Bebedouro -, quanto à sua condição legal e, posto que, abandonada, vem gerando transtornos para os moradores daquela região, que providências serão adotadas para a solução do problema.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 4/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Srª. Dagmar Pinheiro Mariano da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES pelos seus 82 anos de idade, completados no último dia 02 de fevereiro. Um exemplo de vida que, tanto quanto a idade comemorada, marca pela lucidez e sensibilidade das suas idéias, que nos transmitem a força de uma grande mulher a ser mirada e admirada sempre.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 2/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, para que nos informe se a recente inversão de sinalização de proibição de estacionamento na Rua Valim se dará apenas no trecho entre as Ruas Dr. Oscar Werneck e Prudente de Moraes ou será padronizada para toda a sua extensão, qual o embasamento utilizado para justificar a adoção desta medida e, finalmente, se pretende executar a sinalização de solo, demarcando as vagas para estacionamento e as guias rebaixadas e garagens, informando-nos, nesse caso, qual é a previsão para esta providência, já que os percalços e aborrecimentos vividos pelos residentes do mencionado local são crescentes.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 6/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ex-deputado estadual Cido Sério (PT), atual prefeito da cidade de Araçatuba, pela emenda parlamentar que favoreceu a creche do CAECC, Lar Espírita Jesus de Nazaré, cujos recursos propiciaram a compra de uma Kombi 0 km e móveis novos para o refeitório da entidade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção ao ex-vereador Carlos Aberto Correa Orpham que, juntamente com o Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, colaborou para a aquisição dos bens recebidos.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 7/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor Presidente do Grupo Fischer, bem como ao responsável pelo desenvolvimento do Projeto Pescar, pela conclusão de mais uma turma de 19 (dezenove) formandos, como forma de demonstrar a gratidão dos bebedourenses pela iniciativa.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 5/2009

Assunto: Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos dezenove atletas e à equipe técnica que, entre os dias 23 e 25 de janeiro p.p., integraram a delegação bebedourense na Copa América de Taekwondo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, com cerca de 800 competidores, onde conquistou 17 medalhas, sendo quatro de ouro, 04 de prata e as outras 09 de bronze. Fato que promoveu positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Moção Nº 8/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos Promotores de Justiça, Dr. Marco Túlio Alves Nicolino e Dr. José Avelino Grotta de Souza, pelo esforço na implantação do Curso de Direito no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB-VC - e pela consagração ora alcançada com a formatura da sua primeira turma.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 11/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.241.194,00 (um milhão duzentos e quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais) que especifica. (Despesas com o pagamento de uma desapropriação de área de terra, objeto do Decreto nº 7638, de 30 de janeiro de 2008, destinada à implantação de novo Distrito Industrial V)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro