Projeto de Lei Nº 25/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2009
Processo: 17257/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2009 | 168 KB | |
| PL 25-09 | 15/07/2022 | 279,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/03/2009
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/03/2009
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3851/2009 ao Projeto de Lei Nº 25/2009 | 23/03/2009 | Autógrafo Nº 3851/2009 ao Projeto de Lei Nº 25/2009 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3899 | 25/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO