Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 68/2010

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município, que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, para que nos envie relatório, pormenorizado com todos os dados, dos interessados que se cadastraram no programa "Minha Casa Minha Vida".

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Jesus Martins, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 13/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Augusto Veraldi/José Bergantini/Afonso Silva e a Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Laranjeiras.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 15/2010

Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 18 de março, às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para discutir sobre questões relacionadas com as obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial. Requerem ainda, que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Planejamento Urbano, de Finanças, de Desenvolvimento Econômico, de Tráfego, de Meio Ambiente e o Jurídico; a Defesa Civil Municipal; a AMAREL, a ACIAB e outras entidades representativas; o Ministério Público Local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 14/2010

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Edital de Convocação nº 05/2010, para a realização do Pregão Presencial nº 03/2010, com o fim de adquirir 1000 (mil) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado nos consertos de vias públicas, danificadas durante a manutenção da rede de água e esgoto da autarquia.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 34/2010 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Jorge Caram Sabbag" a Estação Ecológica de Bebedouro)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 35/2010 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos" a Rua Projetada 09 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 - Modificativa

Assunto: Altera a redação do § 3º do artigo 3º.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 214/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências. (OSCIP)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 6/2010

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Programa do Gugu, por meio do seu comunicador e da sua competente equipe, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma brilhante com que realizou o quadro "Sonhar mais um sonho" com uma família bebedourense, transmitido no programa do último dia 21 de fevereiro. Um maravilhoso evento, que muito nos emocionou, beneficiou o nosso comércio e ajudou a promover positivamente o nome de Bebedouro.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 31/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) que especifica. (Repasse de verbas com recursos municipais da Educação para as entidades de nosso município para o ano de 2010)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 30/2010 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 27/2010 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 211/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o serviço de mototáxi e motoentrega no município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 33/2010 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 29/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (À ABF - Associação Bebedourense de Ferreomodelismo e Memória Ferroviária)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro