Projeto de Lei Nº 214/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/12/2009
Processo: 18998/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências. (OSCIP)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/12/2009 | 173 KB | |
| PL 214-09 | 20/07/2022 | 33,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2010
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM COM A EMENDA 01
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2010
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA EMENDA 01 À MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2010
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/02/2010
Complemento: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 | 15/03/2010 | Altera a redação do § 3º do artigo 3º. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 | 15/03/2010 | Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 3º. | |
| Autógrafo Nº 4061/2010 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 | 16/03/2010 | Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4109 | 17/03/2010 | Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências. (OSCIP) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO