Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 07/05/2013

Processo: 25023/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Tiago Bosco de Souza Elias, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.


Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 13/05/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 8

Contra: 0

Ausente: 2

Abstenção: 0

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