Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 154/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.017.200,00 (dois milhões dezessete mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas do SAAEB com pessoal - folha de pagamento pessoal e encargos mais auxílio-alimentação, empenho com décimo terceiro salário e dar continuidade nos empenhos e pagamentos aos funcionários do SAAEB até o término do exercício de 2013)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 155/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.780,00 (treze mil setecentos e oitenta reais), que especifica. (Contrapartida referente à aquisição de 2 viaturas zero quilômetro e 3 motocicletas zero quilômetro destinadas à ampliação da ronda escolar do município)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Projeto de Lei Nº 156/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (Aquisição de 2 viaturas zero quilômetro e 3 motocicletas zero quilômetro destinadas à ampliação da ronda escolar do município)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 162/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza parcelamento de dívida fiscal perante a Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 159/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 13 da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 4.348, de 06 de julho de 2011, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 87/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, nos responda questões sobre lixão no Distrito Industrial V.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 88/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe: 1 - qual a justificativa para a concessão do adicional de periculosidade a apenas dois guardas civis municipais conforme a Portaria n. 28444/2013, pois não estão exercendo suas funções exclusivamente na Guarda Municipal em conformidade com a Lei n. 4623/2013? 2 - há outros integrantes da Guarda Civil na mesma situação, mas que não estão tendo direito à concessão do adicional? 3 - quantos guardas municipais não estão exercendo a função atualmente, e onde esses servidores estão alocados? 4 - ainda, sobre a concessão de outras gratificações aos servidores relacionados na Portaria, discriminando-as.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 89/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao responsável pela gestão da concessionária Triângulo do Sol que administra o trecho em questão que nos informe sobre as possiblidades de duplicação ou implantação da terceira faixa entre Bebedouro e Matão.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 90/2013

Assunto: Requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja enviado ofício ao senhor LUIZ ANDRÉ ROSA JUNIOR, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro e ao senhor CAPITÃO FLÁVIO MIRA D'ARBO, DD. Comandante da Polícia Militar de Bebedouro, para que se digne adotar as medidas administrativas tendentes a intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros: produzidos por som automotivo nas vias terrestres do Município de Bebedouro, de estabelecimentos comerciais, escapamentos e fogos de artifícios.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 91/2013

Assunto: REQUER à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal Dr. Fernando Galvão Moura e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Eurico Medeiros Júnior, para que nos informe a razão dos problemas envolvendo o fornecimento de insulina e de um kit para automonitoramento que inclui seringas, tiras reagentes, glicosímetros e lancetas, em relação aos usuários pacientes portadores de diabetes que procuram a rede municipal de saúde em busca desses produtos indispensável a estabilidade da saúde, então, bem como, o posicionamento adotado em relação ao programa federal citado.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 88/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à ONG Patas - Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento - da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo excelente trabalho que, em prol dos animais abandonados, vem realizando no nosso município desde a sua fundação no dia 1º de maio de 2008, e, também, pela criatividade das suas campanhas, quando utiliza frases de impacto, como, por exemplo, a que atualmente vem publicada em outdoors espalhados pela cidade e custeados pela própria entidade com a frase: “O crime não foi deles. Foi de quem os abandonou”, onde argumentos fúteis utilizados para se justificar a crueldade do abandono (tipo: “meus donos mudaram de casa”, “arranhei o sofá novo” e “roí um sapato”) são ilustrados, juntamente com o alerta sobre a possibilidade de tal comportamento resultar em detenção prevista no art. 32 da Lei nº 9605/98.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 93/2013

Assunto: REQUEREM à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora Departamento Municipal Habitação e a Coordenadora do PROCON para nos responder questionamentos sobre o Programa SOS Mutuário, instituído por iniciativa do Poder Executivo e que culminou na Lei n° 3103, de 20 de setembro de 2001.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 92/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cuja solicitação se deu na Indicação nº. 210/2013

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 90/2013

Assunto: Solicita à Mesa dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Roberto Engler da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu empenho, sempre de forma brilhante e dedicada às causas deste município, no processo que, a partir de um pedido que fez no começo deste ano, culminou na contemplação, no programa Creche-Escola do Governo do Estado, de mais três creches equipadas para atender crianças de 0 a 5 anos para o município. Uma conquista bem-vinda e necessária, que vai contribuir sobremaneira para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias bebedourenses.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 93/2013

Assunto: Requer a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS as LOJAS MAÇÔNICAS: JUSTIÇA E AMOR, LUZ DO ORIENTE, ARISTIDES GALLO e CAVALEIROS DO ORIENTE, pelo "DIA DO MAÇOM" que será comemorado no próximo dia 20 de agosto.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias