Projeto de Lei Nº 159/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Processo: 25747/2013
Protocolo: 25758/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao art. 13 da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 4.348, de 06 de julho de 2011, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/08/2013 | 224,5 KB | |
PL 159-13 | 05/05/2022 | 12 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 30/08/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 4640/2013 ao Projeto de Lei Nº 159/2013 | 27/08/2013 | Dá nova redação ao art. 13 da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 4.348, de 06 de julho de 2011, que especifica e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 4688 | 28/08/2013 | Dá nova redação ao art. 13 da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 4.348, de 06 de julho de 2011, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO