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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Moção Nº 113/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência a todas as lideranças das bancadas de deputados da Câmara dos Deputados, da presente Moção de Repúdio ao PL 4330, que autoriza os procedimentos de contratação de trabalhadores via terceirização, e que através desta, a Câmara Municipal de Bebedouro apela a todas as lideranças partidárias a rejeição a este projeto, que precariza as relações de trabalho e onera ainda mais os serviços públicos de saúde e previdência, condenando a sociedade brasileira a arcar com os custos da legalização do ilícito.

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 07/10/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 108/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento para que informem sobre a criação e a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), nos termos da Indicação nº 438/2013. Requer ainda que, tendo o Requerimento nº 81/2013 sido aprovado por esta Casa, seja criada comissão para acompanhar as providências que serão tomadas pelo Executivo Municipal, para tornar realidade a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), composta pelos Vereadores: JULIANO CESÁR RODRIGUES, PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA (PAULO BOLA), TIAGO BOSCO DE SOUZA ELIAS (LIGEIRINHO DA INTER), SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO e JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO NETO (CHANEL).

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 107/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pelos Departamentos competentes, nos informe sobre quais os encaminhamentos que foram dados até o presente momento para a continuidade das obras de construção do Centro de Educação, Esportes e Lazer do Bairro Santa Terezinha. Requer também que a Prefeitura nos informe as datas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Governo do Estado de São Paulo, bem como de todo o processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento. Requer ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao deputado Gilson de Souza - DEM, às lideranças das bancadas dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Departamento ou Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela liberação de tais recursos.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 175/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (Verba do Convênio nº 556/2013 entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de material de consumo para o Hospital Municipal)

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 177/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 67.562,50 (sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), que especifica. (Despesas com subvenção social às entidades, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual)

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 174/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2130, de 26 de setembro de 1991, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 107/2013

Assunto: Solicita que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos a ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORLANDO FRANÇA DE CARVALHO, que participou dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo em Barretos - 1ª fase e da Seletiva do Estado de São Paulo no Ibirapuera.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 90/2013 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.534, de 13 de novembro de 2012, que especifica.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Contra (5) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (3) - José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Abstenção (1) - Juliano Cesar Rodrigues

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 178/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 23/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 105/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pessoa do gestor (fiscal) de contratos administrativos.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 16/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 106/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos responda questionamentos referentes à aprovação de projetos de construção, reformas, ampliações, adequações, desmembramentos, unificações, etc.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 16/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 104/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para que nos atualizem sobre o andamento e perspectivas em relação à proposta número 1230.2.0304/2013 cadastrada no último dia 03 de abril Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para a implantação do sistema de tratamento de esgoto na bacia do Córrego Bebedouro.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 16/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 103/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam questionamentos referentes à área verde do Jardim Canadá - assim definida na quadra nº 160.095 (PD02-001) e delimitada pelas Ruas Lúcio Sarti, Júlio da Costa Lima, Moacir Fávero e Laudelina da Silva Pupo.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2013

Data: 16/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 173/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), que especifica. (Referente ao Convênio 223/2013 - Pró Santa Casa, para atender despesas com materiais de consumo do Hospital Municipal de Bebedouro)

Sessão: 10ª Sessão Extraordinária de 2013

Data: 13/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (3) - Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 172/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (Referente ao Convênio 634/2013 - Pró Santa Casa, para atender despesas com materiais de consumo do Hospital Municipal de Bebedouro)

Sessão: 10ª Sessão Extraordinária de 2013

Data: 13/09/2013

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (3) - Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Tiago Bosco de Souza Elias