Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2014 - Vereador

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º e ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 246, de 11 de agosto de 2003, que especifica.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (3) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Modificativa

Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Contra (4) - José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 81/2014

Assunto: Solicita à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que preste esclarecimento sobre a implantação de secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 79/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para que nos esclareçam questionamentos relacionados com o Decreto Municipal n° 412/1969, que regulamenta os serviços da Autarquia, bem como a forma como vem se dando o corte no abastecimento de água pela empresa contratada.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (3) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 80/2014

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 26 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a Mensagem ao Projeto de Lei nº 160/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; às secretarias, departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2014 - Modificativa

Assunto: altera o Art. 1º

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de “Honra ao Mérito” para o grupo musical Vozes do Coração e para o Coral Municipal Pedro Pelegrino.

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2014 - Mesa

Assunto: Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo n. 332, de 27 de outubro de 2008, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2014 - Vereador

Assunto: Concede a Medalha C.el Raul Furquim ao bebedourense João Pedro Matta e dá outras providências.

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 78/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao diretor do SAAEB - Serviço Autônomo da Água e Esgoto de Bebedouro - para que informe sobre o tratamento de esgoto na ETE Mandembo, esclarecendo se o esgoto que passa pela estação está recebendo o tratamento adequado antes de ser despejado no ribeirão do Mandembo, e, caso o processo esteja comprometido em alguma etapa, prejudicando o tratamento e culminando no despejo de esgoto praticamente in natura no ribeirão do Mandembo, que especifique qual o problema enfrentado e informe o prazo para sua solução. Requer ainda o envio de cópia deste ao gerente CETESB para que tome conhecimento desse grave assunto e se manifeste a respeito.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 170/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de gêneros alimentícios para a Central de Alimentação - merenda escolar)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 77/2014

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que nos forneçam respostas com base nas solicitações relacionadas na Indicação 432/2014, referentes a melhorias solicitadas pelos moradores dos bairros Jardim Centenário, Pedro Maia e Santaella.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 171/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Subvenção ao Coral Municipal Maestro Pedro Pellegrino)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 169/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que especifica. (Criação de dotação para ocorrer às despesas dos benefícios de bolsas de estudo junto ao IMESB para funcionários do SAAEB)

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 172/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Coral Municipal Maestro Pedro Pellegrino, para realização de concertos de Natal)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro