Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 75/2014

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe: (a) Se o Canil da Guarda Civil Municipal está ativo; Se positivo (b) Quantos cães integram o Canil da GCM; (c) Se há adestrador efetuando o treinamento; (d) Se os cães estão sendo utilizados nas operações da GCM, e; (e) demais informações de relevante interesse.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 76/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração para que, juntamente com os Diretores do SASEMB e do Departamento Jurídico, nos informem o que motivou a não incidência da contribuição previdenciária sobre as horas-extras e o adicional noturno nos holerites dos servidores municipais a partir do último mês de setembro? E, caso vigore alguma norma recente que desconheço e justifique a medida, informem se os servidores, como principais interessados, foram informados sobre essa mudança, e, além disso, nos informem o que será feito com o valor total já descontado em seus holerites, como contribuição previdenciária, que veio se acumulando com o passar do tempo, muitos deles há mais de 20 anos?

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2014 - Mesa

Assunto: Institui homenagem em comemoração dos 120 (cento e vinte) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 168/2014 - Legislativo

Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município o "Campeonato Nacional de Planadores, Etapa Sudeste e Final em Bebedouro", que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2014 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2014 e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Padre José Benedito Di Tullio, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 73/2014

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelo Departamento Jurídico e técnicos competentes, nos esclarecer questionamentos referentes à Lei nº 3596/2006, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 74/2014

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da iniciativa proposta na Indicação n° 290/2013, de autoria deste vereador, que solicita a execução de interligação entre as estradas municipais BBD-3681370 e BBD-164, no Distrito de Botafogo.

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Maria Dolores Figols Y Costa, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 72/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania (onde consta o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte), para que nos prestem os seguintes esclarecimentos referentes à destinação de uso do estacionamento em 45º no canteiro central da Avenida Quito Stamato, nas proximidades da entrada da Coopercitrus/Poupatempo: 1 – O que realmente motivou a sua viabilização? 2 – Quanto ao ofício, em anexo, encaminhado como sendo do Superintendente Regional de Trânsito: a) Procede a informação de que o espaço estaria destinado aos veículos de grande porte que, por falta de espaço ou vagas na área interna, buscam pelos serviços do DETRAN para as lacrações e/ou vistorias de que necessitam? b) Caso a resposta ao item anterior seja pela procedência: quais providências serão adotadas pela Administração para se garantir esse fim?

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 71/2014

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura e à Sra. Edna Maria Soares da Silva, diretora do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro), para que nos informem sobre os repasses devidos pela Prefeitura Municipal de Bebedouro a esta autarquia, que segundo informações encontram-se em atraso, podendo comprometer os benefícios devidos aos funcionários públicos municipais aposentados.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 165/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre afetação de áreas que especifica. (Regularização para abertura dos prolongamentos das Ruas João Paganelli Sobrinho e Galileu Galileu Belemo - parte da área para construção da FATEC e áreas remanescentes serão objeto de parcelamentos para futuras alienações)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 70/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes da Administração, nos esclarecer questionamentos a respeito da Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013, que institui o Programa de Proteção ao Pedestre – PPP – no âmbito do nosso município.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 158/2014 - Executivo

Assunto: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 3880, de 16 janeiro de 2009, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 69/2014

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a presidente do conselho Municipal de Previdência de Bebedouro, Sra. Aglaciles Virgílio Ciryllo Pereira, para que compareça nesta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro).

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro