Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Modificativa
Data: 24/11/2014
Processo: 28883/2014
Situação: ILEGALIDADE
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2014 | 308,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 18/08/2014 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Contra (4) - José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO