Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.268.350,00 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais), que especifica. (Despesas de processos plurianuais empenhados no final do exercício de 2014, cujos valores somente serão processados em 2015)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 5/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 738.723,48 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), que especifica. (Aquisição de materiais de consumo e medicamentos do Hospital Municipal de Bebedouro, referente ao Convênio nº 841/2015 - Pró Santas Casas Sustentáveis)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Roberto De Rosis Mazzeu

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Documento: Projeto de Lei Nº 4/2015 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2015 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma especifica.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - Executivo

Assunto: Dispensa a Execução Fiscal de determinados débitos inscritos em dívida ativa, prevê a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa e dá outras providências.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 90/2014

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que responda aos questionamentos formulados pela REDE GAB.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 89/2014

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, em especial a Secretaria Municipal da Educação, para que se manifestem, o quanto antes possível, sobre os rumores de encerramento das atividades do CEPROBEM (Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor), bem como da possiblidade da manutenção de projetos similares aos que hoje são desenvolvidos por esta instituição no mesmo local onde está instalada, como garantia da manutenção dos direitos das crianças já adaptadas ao ambiente atual. Requerem ainda o agendamento de reunião com todos os atores envolvidos na coordenação e desenvolvimento dos projetos mantidos pelo CEPROBEM, na qual participem representantes dos pais de alunos, direção da instituição e representantes do Poder Público, responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos pedagógicos, em atendimento ao abaixo-assinado anexado ao presente requerimento, com mais de 300 assinaturas de pais, parentes, amigos e apoiadores dos projetos daquele importante Centro de Estudos.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 88/2014

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Ribeirão Preto - solicitação do envio de informações referentes ao despacho do Conselheiro Dr. Renato Martins Costa, assinado em 13/11/2014 e publicado no Diário Oficial em 18/11/2014, onde, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, notifica a Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito Fernando Galvão Moura, para tomar conhecimento do relatório de fiscalização referente ao período de janeiro a abril de 2014 (Processo: TC000401/026/14) e apresentar, dentro do prazo de 15 dias da referida publicação, as alegações que forem de seu interesse.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 87/2014

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis sobre a pontualidade do pagamento dos salários/remuneração dos médicos que prestam serviços no Hospital Júlia Pinto Caldeira.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao ROMERO VISIBELI, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 182/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bebedouro, a ser desenvolvida no período de 2015/2025, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2014 - Vereador

Assunto: Concede a “Medalha Cel. Raul Furquim” e dá outras providências. (Luiz Antonio Alves de Azevedo)

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 183/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro e do SASEMB, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2014 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 160/2014, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 - LOA.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2014 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias da Mensagem ao Projeto de Lei n. 160/2014 - LOA -, de autoria do Poder Executivo.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro