Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 161/2014 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º, ao art. 2º e seu parágrafo 1º, ao art. 3º, acrescentado o parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.308, de 05 de agosto de 2003, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 164/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), que especifica. (Suplementação de recursos por estimativa de período de 3 meses para o pagamento de conta telefônica, energia elétrica da Prefeitura, das praças e jardins e TIP)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 159/2014 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.890, de 11 de março de 2009, que especifica e dá outras providências.

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 68/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças para que nos prestem esclarecimentos referentes a alguns gastos específicos com empresas contratadas para a prestação de serviços de saúde, que ficaram pendentes por ocasião da Audiência Pública realizada no último dia 15 de setembro.

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 155/2014 - Legislativo

Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município a Festa das Crianças, que especifica.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2014 - Vereador

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2014 - Modificativa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. (Área institucional para construção de escola estadual de ensino fundamental no Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 163/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), que especifica. (Aquisição de 220.000 vales-transporte para uso dos servidores dos Departamentos de Saúde e Educação e para a Prefeitura, por um período de 3 meses)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2014 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 156/2014, de autoria do Poder Executivo.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2014 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 162/2014

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Associação Antialcoólica de Bebedouro, por meio do seu presidente Edner Faustino, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 28 anos de fundação no dia 11 de setembro. Anos estes de bons serviços prestados a dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool, influenciando de forma decisiva e positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos e, assim, agindo para o bem da comunidade bebedourense.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 166/2014

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao empresário Renato Ribeiro Garcia, proprietário do Despachante, CFC e Auto Escola Bebedouro, e a toda sua Equipe de funcionários, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo importante investimento realizado na cidade Bebedouro, bem como a geração de emprego e renda no município, propiciando assim desenvolvimento e notoriedade para toda a região através deste novo investimento oferecendo também acessibilidade aos condutores de veículos.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 167/2014

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo e o Secretário do Meio Ambiente, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a ação dos órgãos vinculados à sua pasta, quanto à fiscalização e autuação daqueles que promovem queimadas irregulares nas plantações de cana-de-açúcar da nossa região. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e, apesar de já vir atuando mesmo diante das suas dificuldades estruturais, também à Defesa Civil, para que, no âmbito de suas respectivas competências, adotem as providências necessárias para minimizar a ocorrência de queimadas na área territorial do nosso município.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 67/2014

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, que nos forneça a seguinte informação: 1. Quais as medidas que foram tomadas pela atual administração municipal no sentido do cumprimento do disposto na lei 11.738/2008, Lei do Piso Salarial Nacional, em conformidade com o Termo de Compromisso assinado pelo então candidato Fernando Galvão Moura em 27 de setembro de 2012?

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro