Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 5/2015
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal da Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que, pautados nas considerações expostas, esclareçam os seguintes questionamentos relacionados com direitos dos docentes na rede municipal de ensino: 1 - É procedente a reclamação de que dias da licença para tratamento de saúde vem sendo contabilizada no desconto de dias das férias anuais dos docentes? Se sim, explique a legalidade da medida, a sua condição diante do § 4º do Art. 81 da Lei nº 2693/97 e, inclusive, eventual confronto com o disposto no Inciso XIV do Art. 80! E, em caso de confronto, o que será feito? 2 - Sendo assim, qual a legalidade para obrigar o docente que perdeu o direito às férias integrais, trabalhar na Colônia de férias em Julho, pois o mesmo estaria perdendo seus 15 dias de férias, sendo usurpado seu direito ao descanso? 3 - É procedente a reclamação da não assinatura em carteira e do não recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por tempo de Serviço dos docentes em regime celetista? Se sim, explique a fundamentação legal dessa medida! 4 - Caso as respostas aos questionamentos anteriores apontem a necessidade de adequação das medidas ou sustentem a sua legalidade perante as normas municipal e federal, quais providências a Administração Municipal adotará em relação aos atuais procedimentos ou, respectivamente, para se desanuviar eventuais dúvidas entre os docentes?
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Documento: Projeto de Lei Nº 12/2015 - Executivo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, do Ministério das Cidades, que especifica e dá outras providências.
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (1) - Angelo Rafael Latorre Daolio
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 15/2015 - Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário Santo Antônio de Bebedouro)
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 4/2015
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Quantas ESFs temos e como estão distribuídas no território do município? 2 - Quantas equipes multiprofissionais de Saúde da Família temos em Bebedouro? Favor especificar por ESF. 3 - Se Bebedouro não tem a quantidade de equipes multiprofissionais de Saúde da Família de acordo com o que especifica a Política Nacional de Atenção Básica, quais as dificuldades encontradas pelo município para este atendimento? 4 - Quais os profissionais que o município encontra maior dificuldade na composição das Equipes Multiprofissionais de Saúde da Família?
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Documento: Projeto de Lei Nº 10/2015 - Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Pró-Arte, Artsol e Coral Maestro Pedro Pellegrino)
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro
A favor (7) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Projeto de Lei Nº 13/2015 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (Complementação de dotação orçamentária para cumprimento de parcelamentos com a Secretaria de Estado da Educação para o exercício de 2015)
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (1) - Angelo Rafael Latorre Daolio
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 14/2015 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 220.675,00 (duzentos e vinte mil seiscentos e setenta e cinco reais), que especifica. (Subvenção ao Educandário Santo Antônio de Bebedouro)
Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 16/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Requerimento Nº 3/2015
Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Qual é a situação atual quanto à instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais? Qual a previsão para conclusão da sua composição? 2 - Quais as razões pelas quais o Poder Público Municipal, apesar das demandas existentes e das constantes manifestações da sociedade, ainda não instalou o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, sendo que na reunião realizada nesta Casa de Leis no dia 9 de Dezembro de 2014 várias pessoas presentes se propuseram a integrar o referido Conselho? 3 - Se a Prefeitura Municipal já fez gestões com o objetivo da instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, quais pessoas foram convidadas? Quais foram as respostas? Apresentar a lista de convidados.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 09/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 2/2015
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - A Prefeitura de Bebedouro de fato formalizou o convênio autorizado pela Lei 4132, de 20 de abril de 2010 com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP? 2 - O objeto do referido convênio foi realmente a Vicinal BBD 474? 3 - Quais trabalhos de recuperação foram executados como resultado do convênio autorizado pela Lei 4132/2010? 4 - Há alguma iniciativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro no sentido de atender esta reivindicação histórica do povo de Turvínea, na qual solicitam a execução de pavimentação asfáltica da Vicinal BBD 474 no trecho que vai daquele distrito até a divisa territorial com o município de Monte Azul Paulista, perfazendo uma extensão de 4,02 Km?
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 09/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (4) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2015 - Vereador
Assunto: Altera Anexo da Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 09/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 1/2015
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis a existência de programa ou ação para atendimento dos moradores de ruas de nossa cidade, pois essa clientela não se encontra em locais afastados, já que os encontramos na área central da cidade.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 09/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (4) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 2/2015 - Executivo
Assunto: Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 09/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Requerimento Nº 62/2015
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Promoção e Assistência Social, para que nos encaminhem as seguintes informações: 1 - Quais são as medidas tomadas pelo Gabinete de Gestão Integrada em Bebedouro, lançado em 2014, com o objetivo de implantar ações conjuntas preventivas em segurança pública e defesa civil?; 2 - Quais são as medidas tomadas, ou que virão as ser tomadas, em torno da segurança publica em nosso município para coibir a grande incidência de assaltos?; 3 - Como está o andamento da instalação do Posto de Guarda e da revitalização na área central, conforme foi noticiado após a assinatura do documento que oficializa os direitos de uso e gozo das praças Monsenhor Aristides da Silveira Leite e Praça Barão do Rio Branco - praça da Igreja Matriz, pelo prefeito Fernando Galvão e pelo Bispo Diocesano, Dom Eduardo Pinheiro da Silva em junho deste ano?; 4 - Qual é o trabalho que a Promoção Social está desenvolvendo a respeito dos moradores de rua e qual é o resultado que está sendo alcançado caso aja alguma ação sendo feita?
Sessão: 1ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 02/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola
Ausente (3) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Documento: Projeto de Lei Nº 7/2015 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
Sessão: 1ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 02/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Documento: Projeto de Lei Nº 3/2015 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais), que especifica. (Contratação de empresa de prestação de serviço de sinalização de trânsito)
Sessão: 1ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 02/02/2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro