Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 40/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao DIRETOR DO SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro), para que informem: 1) Quantos loteamentos foram implantados no período de 2013 a 2016 no Município? 2) Se foram construídas estações de tratamento de esgotos? 3) Seja informado quais os loteamentos particulares foram implantados e as soluções referente ao esgoto sanitário?

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 98/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 816.750,00 (oitocentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais), que especifica. (despesas com aquisição de 605.000 - seiscentos e cinco mil - vales-transporte por um período de 12 meses, para os servidores públicos municipais do Poder Executivo)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 97/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), que especifica. (despesas inerentes à implantação de sistema efetivo de segregação de resíduos, através de cooperativa no ano de 2016 - Programa Cidade Limpa)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 96/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.132,00 (treze mil cento e trinta e dois reais), que especifica. (APAE)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 38/2016

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos profissionais da sua equipe (em especial o responsável pelo Departamento Municipal de Finanças e a da Secretaria Municipal de Educação), nos inteirar a respeito dos recursos referentes às subvenções previstas no orçamento municipal para as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares do nosso município: 1 – Nos termos da sexta e da sétima consideração, o que justifica a diminuição de repasses para estas associações nos últimos dois anos (2015 e 2016) e, disto, qual a consequência na aprendizagem e qualidade da Educação oferecida? 2 – É verdadeira a informação de que os repasses vêm sendo feitos com atraso? 3 – Em caso de afirmação da pergunta anterior: a) O atraso de repasse é um procedimento comum? Se sim, qual o motivo e, também, se isto pode culminar no não repasse de alguma parcela prevista? b) Uma vez que faltam apenas 04 meses para acabar o ano (2016), como será regularizado o repasse para o cumprimento de 09 parcelas? c) Quanto ao presente ano (2016), atraso em questão atinge parte ou todas as APMs? Caso não atinja a todas elas, quais são as prejudicadas e, das 09 parcelas previstas, quantas cada uma delas ainda têm a receber até dezembro?

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 37/2016

Assunto: Requer à Mesa que QUESTIONE o Marco Antônio de Carvalho, Consultor de Negócios da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), sobre as seguintes questões: 1 - Qual o problema que ocorre com o fornecimento de energia para o Jardim Alvorada quando ocorre alguma mudança climática? 2 - Porque não é sanado o problema pela empresa? 3 - Há uma previsão para que ocorra essa devida manutenção pela empresa para que seja evitado este corte no fornecimento de energia? Lembrando que os moradores afetados cobram uma resposta e reclamam também de suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensados aos munícipes, e muitas vezes quando contatam a empresa sequer são atendidos ou simplesmente mantido o telefone inoperante (sem atendimento). Uma resposta sobre o problema se faz de extrema importância para os moradores do bairro.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais), que especifica. (ocorrer às despesas do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - com folha de pagamento dos serviços, inclusive décimo terceiro salário, fornecimento de materiais para análises químicas em laboratório visando o controle da qualidade da água, pagamento de energia elétrica, manutenção da frota da autarquia com peças e serviços mecânicos, aquisição de equipamentos e manutenção dos já existentes, aquisição de ferramentas e peças para execução dos serviços de hidrometria como, notificações, supressão do fornecimentos de água, lacração de hidrômetros, religações e ligações novas de água, e fornecimento de peças e serviços para a seção de engenharia e patrimônio da autarquia)

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Documento: Projeto de Lei Nº 83/2016 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 36/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado: a) Solicitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado à respeito da situação do equilíbrio atuarial do SASEMB, com observação e ressalvas dos referidos repasses não efetuados pelo Executivo Municipal; b) Requerendo à Presidente do Conselho Municipal da Previdência Social do Município, os respectivos pareceres sobre o instituto de previdência do Município e das ilegalidades, e ainda, das deliberações efetuadas ou a serem efetuadas acerca do assunto.

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 35/2016

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia integral do procedimento licitatório (dispensa, inexigibilidade, pregão, convite, etc) realizado para contratação da empresa que executa os serviços de rampa de acessibilidade na cidade, bem como cópia do empenho de pagamento.

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2016 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Luiz Antonio Fossaluzza, que especifica.

A favor (11) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2016 - Vereador

Assunto: Concede o titulo de “PERSONALIDADE ILUSTRE” ao Pe. PAULO FERNANDO MIKI e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 93/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (à AMO – Associação Menina dos Olhos de Bebedouro - referente a verba estadual destinada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 92/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (à APAE, valor oriundo de recurso federal)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro