Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 104/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (pagamentos dos reajustes contratuais relativos ao exercício de 2016 do Convênio da Secretaria do Estado da Habitação - CDHU empreendimento Bebedouro H - 235 unidades habitacionais do Jardim São Carlos)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 103/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), que especifica. (despesas do IMESB com pessoal - folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro e décimo terceiro salário -, aquisição de materiais de consumo e pagamento de despesas fixas)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 102/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação de leis que especifica. (Leis n. 2238/1992 e 4441/2012)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2016 - Vereador

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Ausente (1) - Angelo Rafael Latorre Daolio

Contra (7) - Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 36, ao parágrafo único do artigo 40 e ao caput do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Contra (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2016 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2016 e dá outras providências.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

A favor (9) - João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 46/2016

Assunto: Requerem à Mesa que envie ofício à Prefeitura Municipal de Bebedouro, endereçado ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, e ao Departamento Municipal Competente, no sentido de que esclareçam, no prazo regimental, as seguintes questões: 1 – Quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal de Bebedouro a contratar Serviços de Consultoria e Assessoria junto à empresa Full Marketing e Pesquisas Ltda., conforme processo S03202, empenho 14875-01, com valor de R$ 7.986,00? 2 - Quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal de Bebedouro a contratar Serviços de Avaliação junto à empresa Dado Pesquisa e Consultoria Ltda., conforme processo S00009, empenho 00213-01, com valor de R$ 6.790,00? 3 – Onde estas duas empresas estão situadas (quais os seus endereços)? Solicitam ainda que nos enviem, juntamente com as respostas às questões aqui formuladas, as cópias das pesquisas e avaliações executadas pelas empresas Full Marketing e Pesquisas Ltda. e Dado Pesquisa e Consultoria Ltda., em conformidade com os processos S03202 e S00009, respectivamente.

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (7) - Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 45/2016

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal que sejam enviadas cópias das Atas das Audiências Públicas realizadas pela Comissão do Plano Diretor, bem como cópia de toda filmagem das mesmas.

Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (6) - Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 44/2016

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Comandante da 3ª. Companhia da Polícia Militar, Capitão Flávio Mira D'arbo, para que, embasados nas considerações desta propositura, nos respondam quais providências vêm sendo ou podem ser adotadas, destacando-se a necessidade de conscientização da comunidade local, quanto à Lei Municipal nº 4015/2009 (necessidade ou não de regulamentação e o órgão municipal responsável pela fiscalização) e, respectivamente, à Lei Estadual nº 14955/2013, que proíbem o uso de capacetes no ingresso e/ou permanência nos estabelecimentos públicos e privados?

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Tiago Bosco de Souza Elias

A favor (8) - Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 43/2016

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, e ao Banco do Brasil, agente financiador do Residencial Cidade Coração, do Minha Casa, Minha Vida, em Bebedouro/SP, esclarecimentos, dentro do prazo regimental, sobre a recusa no recebimento das parcelas mensais devidas pelos mutuários desse referido conjunto residencial. Solicitam, ainda, que do presente requerimento seja enviada cópia ao Ministério das Cidades, do governo federal, para conhecimento e devidos esclarecimentos.

Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (7) - João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 101/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 331.762,56 (trezentos e trinta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que especifica. (aquisição de combustível em geral para a frota municipal e Departamento de Saúde, pelo período de 12 meses)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Resolução Nº 5/2016 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2016 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2016 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. (Mara Regina Penha)

Ausente (1) - Angelo Rafael Latorre Daolio

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 99/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), que especifica. (pagamento de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por inativação microbiana nível III, autoclave, incineração ou outro processo de tratamento compatível, até a destinação final de resíduos dos serviços de saúde - coleta de lixo hospitalar)

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais), que especifica. (ocorrer às despesas do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - com folha de pagamento dos serviços, inclusive décimo terceiro salário, fornecimento de materiais para análises químicas em laboratório visando o controle da qualidade da água, pagamento de energia elétrica, manutenção da frota da autarquia com peças e serviços mecânicos, aquisição de equipamentos e manutenção dos já existentes, aquisição de ferramentas e peças para execução dos serviços de hidrometria como, notificações, supressão do fornecimentos de água, lacração de hidrômetros, religações e ligações novas de água, e fornecimento de peças e serviços para a seção de engenharia e patrimônio da autarquia)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro