Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 08/09/2016

Processo: 31797/2016

Protocolo: 32311/2016

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos profissionais da sua equipe (em especial o responsável pelo Departamento Municipal de Finanças e a da Secretaria Municipal de Educação), nos inteirar a respeito dos recursos referentes às subvenções previstas no orçamento municipal para as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares do nosso município: 1 – Nos termos da sexta e da sétima consideração, o que justifica a diminuição de repasses para estas associações nos últimos dois anos (2015 e 2016) e, disto, qual a consequência na aprendizagem e qualidade da Educação oferecida? 2 – É verdadeira a informação de que os repasses vêm sendo feitos com atraso? 3 – Em caso de afirmação da pergunta anterior: a) O atraso de repasse é um procedimento comum? Se sim, qual o motivo e, também, se isto pode culminar no não repasse de alguma parcela prevista? b) Uma vez que faltam apenas 04 meses para acabar o ano (2016), como será regularizado o repasse para o cumprimento de 09 parcelas? c) Quanto ao presente ano (2016), atraso em questão atinge parte ou todas as APMs? Caso não atinja a todas elas, quais são as prejudicadas e, das 09 parcelas previstas, quantas cada uma delas ainda têm a receber até dezembro?