Projeto de Lei Nº 102/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2016
Processo: 31944/2016
Protocolo: 32536/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre revogação de leis que especifica. (Leis n. 2238/1992 e 4441/2012)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 102-16 revoga leis concessão uso ADB | .doc | 22/11/2016 | 112,5 KB | |
| PL 102-16 | 21/09/2021 | 13,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5123/2016 ao Projeto de Lei Nº 102/2016 | 22/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - Dispõe sobre revogação de Leis que especifica. (Leis nºs 2238/1992 e 4441/2012) | |
| Lei Ordinária Nº 5170 | 22/11/2016 | Dispõe sobre revogação de leis que especifica. ( Leis n. 2.238, de 29 de dezembro de 1992, e n. 4.441, de 07 de março de 2012) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/11/2016 | Expediente |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/11/2016 | Expediente |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/11/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/11/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: APROVADO(A)