Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - Comissão

Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2017 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Praça Maria Loreto Santos a àrea verde do Jardim Talarico, delimitada pela Avenida Dimer Piovezan e ruas Manoel Fragoas Ogando, Orlando J. Vinhado e José Mazeu)

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Documento: Requerimento Nº 50/2017

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do S.A.A.E.B. (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro), para que seja informado sobre o cumprimento da Lei nº 2317/93, de 14 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre entrega, pelo SAAEB, de cópia de leitura mensal de hidrômetro”; em caso negativo, se há previsão para proceder a leitura informatizada e impressão simultânea.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 49/2017

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do S.A.A.E.B. (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro) que informe este Legislativo com fundamento em que dispositivo legal está sendo cobrada a taxa de religação.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 48/2017

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Serem, para que compareça na 27ª (vigésima sétima) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 18/09/2017, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) Nº 01/2017 e sobre as dúvidas que pairam em relação à eventual concessão, privatização ou mesmo parceria público/privada do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à empresa particular, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 70/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2017 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei nº 3.112, de 17 de outubro de 2001.

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Documento: Requerimento Nº 47/2017

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes à aplicação da Lei nº 5054: 1 – Quais são os centros de atendimento, instituídos ou mantidos, especializados no tratamento de pessoas com autismo? 2 – Quais são os testes e avaliações realizados para o diagnóstico precoce de autismo, desde a publicação da referida Lei, bem como a quantidade realizada? 3 – Quais são os tratamentos especializados disponibilizados, dentro dos especificados na referida Lei? 4 – Foi realizado algum convênio e em quais unidades as pessoas com autismo são atendidas? 5 – A rede municipal de ensino tem professores de educação especial com especialização em atendimento a autistas?

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque a ESF - Estratégia de Saúde da Família - localizada na Avenida José Augusto de Carvalho, nº 2260 - Residencial Antonia Santaella)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões cento e trinta mil reais), que especifica. (pagamento de prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal, pelo período de 6 meses)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 46/2017

Assunto: Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 13 de setembro de 2017, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação do atendimento médico-hospitalar Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dr. Manoel Joaquim dos Reis, oferendo condições de atendimento, disponibilidade adequada de equipamento, fornecimento de medicamentos e insumos, enfim a mais ampla assistência. Requer, ainda, que sejam enviados ofícios-convite ao Prefeito e ao Vice-prefeito; ao Departamento Municipal de Saúde; responsável da UPA; os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais nomeadas pela Portaria nº 30.616/17; ao Ministério Público local; o Conselho Municipal de Saúde; à 87ª Subsecção da OAB; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 45/2017

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópias da anotação da hora de entrada e de saída do trabalho, em registro manual, mecânico ou eletrônico e carga horária do Técnico de Raios X WESLEY DOUGLAS DE SOUZA, e ainda, se desempenha seu ofício junto ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Manoel Joaquim dos Reis.

Contra (5) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2017 - Legislativo

Assunto: Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (aditamento financeiro para aumento de meta de recapeamento de contrato celebrado com a empresa Concergi Construção, Máquinas e Serviços Ltda., que irá beneficiar as duas últimas quadras da Rua Ascânio de Carvalho, no Residencial San Conrado)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares