Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (aditamento financeiro para aumento de meta de recapeamento de contrato celebrado com a empresa Concergi Construção, Máquinas e Serviços Ltda., que irá beneficiar as duas últimas quadras da Rua Ascânio de Carvalho, no Residencial San Conrado)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópias da anotação da hora de entrada e de saída do trabalho, em registro manual, mecânico ou eletrônico e carga horária do Técnico de Raios X WESLEY DOUGLAS DE SOUZA, e ainda, se desempenha seu ofício junto ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Manoel Joaquim dos Reis.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 13 de setembro de 2017, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação do atendimento médico-hospitalar Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dr. Manoel Joaquim dos Reis, oferendo condições de atendimento, disponibilidade adequada de equipamento, fornecimento de medicamentos e insumos, enfim a mais ampla assistência. Requer, ainda, que sejam enviados ofícios-convite ao Prefeito e ao Vice-prefeito; ao Departamento Municipal de Saúde; responsável da UPA; os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais nomeadas pela Portaria nº 30.616/17; ao Ministério Público local; o Conselho Municipal de Saúde; à 87ª Subsecção da OAB; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)