Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 82/2017 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal 5.227, de 09 de agosto de 2017, que especifica.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 81/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Armando Sales de Carvalho a área verde delimitada pelas ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando Salles de Oliveira, Jardim Júlia)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 78/2017 - Legislativo

Assunto: Institui os Jogos da Primavera Profº. Paulo Afonso Ponciano no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo e vagas, define atribuições e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador Pedagógico, que possibilitará a valorização dos profissionais do magistério, uma vez que, se inserem no plano de carreira de acordo com o cargo que ocupam)

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Frei Eduardo Chagas Nithack a rotatória localizada na confluência das Avenidas Sérgio Sessa Stamato com Donina Valadão Furquim)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 63/2017

Assunto: Requerem à Mesa que seja agendada audiência pública para o dia 30 de novembro de 2017, às 20:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, com vistas a discutir o tema Violência nas Escolas, sob o Olhar dos Educadores, com a finalidade de promover o debate sobre as causas do aumento da violência no âmbito escolar bem como os mecanismos para o respectivo combate através de políticas públicas pertinentes.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2017 - Vereador

Assunto: Concede título honorífico de Cidadão Benemérito ao subtenente Robson Luiz de Souza, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Modificativa

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 60/2017

Assunto: Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal para que o mesmo, na condição de Coordenador Geral do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, por força do art. 8º do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal n. 10.827 de 20 de fevereiro de 2014, aponte os nomes dos membros natos do GGIM, indicados no art. 6º do respectivo Regimento Interno, bem como que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Portaria de Nomeação dos mesmos e as atas das reuniões mensais, bem como para que preste informações acerca da existência de políticas públicas de segurança no âmbito do município e como as mesmas deverão ser implementadas no próximo quadriênio.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 59/2017

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; às secretarias, departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe – cadastrados na Secretaria desta Casa – e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 58/2017

Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 23 de novembro, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, com devido registro de áudio e vídeo, para se discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017, de autoria do Vereador Eng. Nasser, que Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências. Requerem, ainda, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao prefeito, ao vice-prefeito, aos departamentos municipais, especialmente os de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o SAAEB e demais autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, associações de bairros, centros espíritas e escolas, cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa, bem como aos meios de comunicação da cidade e região, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento.

A favor (6) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 57/2017

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, junto aos setores responsáveis, nos informe quais medidas foram adotadas quanto à presença de animais (vacas, cavalos, cachorros, etc.) na área de transbordo de lixo, e também, sobre as condições insalubres dos trabalhadores naquele local, bem como nos envie cópia dos procedimentos adotados para sanar tais problemas.

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 56/2017

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, dentre os quais a Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao funcionamento do COMAD neste município: 1 - Posto que não termos encontrado nos arquivos desta Casa a publicação das nomeações para os biênios 2014/2015 e 2016/2017, as respectivas portarias, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 4535/2012, foram efetivamente publicadas? Se não, qual o motivo? Se sim, nos envie cópia das mesmas! 2 - Uma vez que o COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Prefeito e a Câmara Municipal, quanto ao resultado de suas ações (§ 1º do Art. 2º da Lei nº 4535/2012), explanem a respeito do referido cumprimento e, no caso das reuniões virem sendo realizadas, disponibilize cópia das atas! 3 - Caso o COMAD esteja em funcionamento para o biênio 2016/2017, quem é o seu presidente? 4 - Caso o COMAD não esteja ativo, a Administração tem buscado dados estatísticos que apresente panorama da situação das drogas no município? 5 - Quanto ao combate às drogas no município nos termos da referida norma municipal, o que foi feito de concreto desde 2013 (constatação do problema, políticas adotadas e resultados obtidos)? 6 - As mudanças propostas na quarta consideração deste documento para o COMAD, foram ou não implantadas na prática? Explique a resposta!

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2017, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah