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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 79/2017 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (GLAV)

Sessão: 33ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 06/11/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Modificativa

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

Sessão: 33ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 06/11/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A) EM 1º TURNO

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 55/2017

Assunto: Requer à Mesa que convide a Coordenadora do PROCON, Srª. SUELI APARECIDA MAIA, para que compareça na 35ª Sessão Ordinária, no próximo dia 20 de novembro, para explanar sobre o funcionamento, relatório dos trabalhos realizados pelo órgão na defesa do consumidor bebedourense. Oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 23/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2017 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 31ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 16/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2017 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifíca e dá outras providências.

Sessão: 31ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 16/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 73/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre desafetação de área que especifica. (Travessa 1 do sistema viário do loteamento Jardim Alvorada, com área de 384,78m², com frente para a Alameda Atílio Fávero; rua sem continuidade no sistema viário, interrompida por área de empreendimento imobiliário adjacente, localizada entre os prolongamentos das ruas Augusto de Carvalho e Vereadora Maria de Lourdes Figueiredo)

Sessão: 31ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 16/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 54/2017

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, professor RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES, para que informe: 1) Quantas classes livres haverão para 2018? 2) Qual o número de professores aposentados no ano letivo de 2017? 3) Quantos professores foram contratados por meio do processo seletivo em 2017? 4) Qual a previsão de cargos de professores a serem efetivados pelo concurso 2015 (vigente)?

Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 09/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Jorge Luiz Toledo, Governador do Distrito 4540 do Rotary Internacional, na forma que especifica.

Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 09/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 53/2017

Assunto: Requerem, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento para o próximo dia 25 de outubro de 2017, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, de audiência pública para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei nº 61/2017, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 02/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 52/2017

Assunto: Requer ao Plenário que seja constituída COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS para analisar o comércio ambulante do Município de Bebedouro, com a designação de 5 (cinco) membros para integrá-lo, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, com a elaboração de relatório final apontando solução ou opções para solucionar o problema existente com o trabalho ambulante.

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 02/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - Vereador

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo n. 517, de 28 de agosto de 2017, que especifica.

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 02/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 72/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil e setecentos reais), que especifica. (aquisição de um veículo 0Km, modelo mini-ônibus, com capacidade para 16 lugares, diesel, com recursos de transferências e convênios federais, para utilização na Vigilância Epidemiológica)

Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 02/10/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 2026/1989 (Código Tributário Municipal), relativas ao ISSQN e dá outras providências.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 25/09/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 71/2017 - Legislativo

Assunto: Institui no município de Bebedouro a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 25/09/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 51/2017

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes à Lei 3454/2005: 1 – A referida Lei está sendo cumprida em nosso município? 2 – Qual órgão é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais? 3 – Com qual frequência esses estabelecimentos são fiscalizados?

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 18/09/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares