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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 98/2017 - Executivo

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 450.000,00 destinados à aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios - 01 caminhão coletor e compactador de lixo e 01 ambulância básica)

Sessão: 13ª Sessão Extraordinária de 2017

Data: 18/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 68/2017

Assunto: Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Responsável pela Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, para que informe as medidas que o município vem adotando no controle de proliferação do caramujo africano e apresente melhores esclarecimentos dos malefícios que a referida praga causa à saúde dos munícipes e os danos ao meio ambiente e agricultura.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 67/2017

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que, junto aos órgãos responsáveis, nos informem os seguintes questionamentos: a) A quem pertencem os animais confinados, pastando, na área dos reservatórios de água dos bairros Pedro Paschoal e Cidade Coração?; b) Por que estão ali?; c) Quem deu autorização à referida permanência destes animais?; d) Quando e quais providências serão tomadas em relação àquele local público?

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (5) - Carlos Renato Serotine, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (5) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 66/2017

Assunto: Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Banco Central do Brasil, que é o órgão fiscalizador, e ao INSS em Brasília, que é o órgão pagador, para que nos informem em que dispositivo legal se fundamenta o Banco Mercantil do Brasil, agência de Bebedouro SP, para cobrar a tarifa mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais) dos beneficiários do INSS e, em sendo ilegal a cobrança, qual atitude irão tomar. Requerem, ainda, o envio de cópia desta propositura ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à sede do Banco Mercantil do Brasil.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (3) - Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Requerimento Nº 65/2017

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que informe se está programada a REGULARIZAÇÃO dos serviços executados na Rua Elísio de Oliveira, que se inicia na Rua 7 de Setembro e vai até a Avenida Higídio Veraldi.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2017 - Vereador

Assunto: Concede título de Personalidade Ilustre ao deputado estadual Itamar Borges.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - Vereador

Assunto: Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao médico Dr. José Augusto Toller e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre os Sistemas de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2017 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate à Violência Contra Professores e Educadores nas Escolas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2017 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (terreno, atualmente com benfeitorias, com frente para a Variante Lourenço Santin, onde atualmente funciona a Estação de Captação de Água do município, para pagamento de débito com o SAAEB)

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 93/2017 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica. (DCA)

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 92/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que especifica. (verba estadual, objeto do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para compra de uma ambulância para o Departamento Municipal de Saúde - Hospital Júlia Pinto Caldeira)

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Executivo

Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (6) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Contra (3) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Abstenção (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 97/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica. (verba federal para compra de insumos para kit diabético aos pacientes cadastrados no Programa Hiperdia)

Sessão: 12ª Sessão Extraordinária de 2017

Data: 11/12/2017

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino