Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 10/2018

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia dos estudos realizados pelas empresas que aderiram ao objetivo do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse referente ao SAAEB.

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, Nasser José Delgado Abdallah

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 9/2018

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem: 1) Se há em seus quadros funcionais orientadores pedagógicos, cuidadores e professores com especialização em atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência? Quantos? Se há permanente processo de atualização dos profissionais? 2) Caso a resposta seja negativa, qual a forma de inclusão com atendimento especializado? 3) Se os professores da Rede Municipal contam como Auxiliares Docentes? Se positivo, quantos? 4) Se a Rede Municipal conta com tradutor de libras? Se positivo, quantos? 5) Quantos alunos com deficiência surdo/mudo e com transtorno do espectro autista estão matriculados na Rede Municipal?

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, Nasser José Delgado Abdallah

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao general do Exército João Camilo Pires de Campos - Comandante Militar do Sudeste, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 13/2018 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito -, que especifica. (transferência de recursos da ordem de R$ 489.033,00 para execução de ações do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Requerimento Nº 8/2018

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Governador do Estado de São Paulo, Exm.º Sr. Geraldo Alckmin, juntamente com os órgãos estaduais competentes, em benefício do direito à informação das comunidades locais e lei da transparência, o envio de cópia dos projetos executivos atualizados da obra do viaduto da SP-322 (Rodovia Armando de Salles Oliveira), interseção com a Avenida Raul Furquim, e seus respectivos documentos, bem como o cronograma físico-financeiro atualizado, constando o prazo para reinício e término das obras, e nos responda os seguintes questionamentos: a) Segundo a ouvidoria do DER os moradores e líderes políticos regionais pediram a retirada do projeto original. Peço, portanto, a apresentação do relatório da ouvidoria com os nomes dos responsáveis por suposto pedido; b) De acordo com o DER, um novo projeto está sendo estudado. Se isso proceder, solicito para que nos envie cópia da referida proposta que está sendo estudada e com o cronograma para a realização da mesma; c) E que responda também quais os motivos que levaram o DER a parar a obra sem que as verdadeiras lideranças do projeto original fossem informadas.

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues

Contra (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 7/2018

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito, para que envie cópia do Alvará expedido pela Vigilância Sanitária, bem como do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -, do Laboratório Municipal de Bebedouro a este Legislativo.

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Osória Lopes José Andrade, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 11/2018 - Legislativo

Assunto: Institui o Dia Municipal do(a) Pastor(a) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Denomina “Osória Lopes José Andrade” o Diploma de Reconhecimento Público do Ano 2018 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 10/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), que especifica. (diferença do Orçamento 2018 do Departamento de Cultura para formalização de parceria através de Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - prática de atividades de canto-coral)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 9/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.688,00 (sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), que especifica. (diferença do Orçamento de 2018 com a despesa de Chamamento Público do Departamento de Esportes, para a prática de atividades físicas em diversas áreas e modalidades esportivas)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 8/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que especifica. (aquisição de veículo 0km para o CEREST)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 7/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), que especifica. (aquisição de 02 veículos pick-ups 0km para UBSs e ESF)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 6/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (pagamento de pesquisa científica e tecnológica intitulada Projeto do Protocolo de Câncer)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 6/2018

Assunto: Requerem à Mesa que oficie à diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - para que, junto aos órgãos responsáveis, nos informem, mês a mês, os seguintes questionamentos relacionados às contribuições previdenciárias ([I] do município; [II] dos segurados ativos) e que está entre as obrigações da Prefeitura: a) data do vencimento para o pagamento; b) data da realização do pagamento; c) valores devidos do mês; d) valores dos pagamentos realizados.

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto

A favor (8) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino