Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Legislativo

Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta, Conscientização e Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto

A favor (8) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 4º e ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar n. 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 5/2018

Assunto: Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 29 de março de 2018, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a viabilidade da concessão do serviço público, terceirização, PPP (parceria público-privada) do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro).

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (7) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Contra (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre os Sistemas de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Ausente (2) - Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Contra (4) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

A favor (4) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 5/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. (obtenção de autorização para compra de 01 caminhão coletor e compactador de lixo, junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, através do FECOP)

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 4/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (pagamento de serviços de publicidades oficiais da Secretaria Municipal de Educação na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP)

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 4/2018

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito para que encaminhe relação de terrenos que foram licitados ou concedidos (concessão de uso) com intuito de possibilitar instalação ou ampliação de empresas em nosso município de Bebedouro, de 1º/01/2013 até a presente data.

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 3/2018

Assunto: Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito para que o mesmo, na condição de Coordenador Geral do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, por força do art. 8º do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal n. 10.827 de 20 de fevereiro de 2014, aponte os nomes dos membros natos do GGIM, indicados no art. 6º do respectivo Regimento Interno, bem como que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Portaria de Nomeação dos mesmos e as atas das reuniões mensais, bem como para que preste informações acerca da existência de políticas públicas de segurança no âmbito do município e como as mesmas deverão ser implementadas no próximo quadriênio.

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 2/2018

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego para que prestem a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1- Há campanhas de prevenção a acidentes de trânsito realizadas no município de Bebedouro? Essas campanhas são realizadas nas escolas municipais? Existe a participação de entidades associativas no desenvolvimento dessas campanhas em parceria com o município? 2- Existem projetos pedagógicos desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Tráfego para serem implementados nas escolas municipais? 3- Qual o montante destinado à educação no trânsito por parte das três esferas de Governo no ano de 2017? Tal montante é suficiente para que se promovam as atividades mencionadas no presente requerimento de forma satisfatória? 4- Os profissionais da Área Azul são preparados para orientar os munícipes em questões básicas relacionadas com a educação no trânsito?

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 1/2018

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Comandante da Guarda Civil Municipal, bem como à Divisão de Compras e Comissão de Licitação, com vistas a obter as informações solicitadas nos questionamentos abaixo: 1- Qual o nome da empresa contratada para a remoção dos animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade? 2- Qual o prazo de vigência do respectivo contrato? 3- Em que termos restou determinado o objeto do contrato? Pedimos que o descreva na íntegra. 4- Procede a informação segundo a qual a empresa não dispõe de veículo apropriado ao transporte de bovinos?

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2018 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 3/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 2/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 1/2018 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que especifica. (pleito de financiamento junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP -, no âmbito do programa Linha Frota Nova, com valor autorizado de R$ 450.000,00, para aquisição de 01 caminhão coletor e compactador de lixo e 01 ambulância básica)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino