Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.052,43 (duzentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (alteração no valor final da obra em função de um equívoco formal no fechamento da planilha orçamentária - reforma estrutural do ARE)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 13/2019

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito, notificando o diretor do Departamento de Obras, para que nos informem: 1 - quais as providências que estão sendo tomadas para a abertura da rua Prof. Raimundo Ferreira de Aquino confrontando com a rua Barretos, no Jardim Talarico; 2 – de imediato, quais as providências para colocar fim à erosão que atinge o solo e compromete a passagem; 3 – que tipo de iluminação se pretende instalar para oferecer segurança aos moradores e condutores de veículos; 4 - caso providências sejam tomadas, qual a data de início das obras.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 21/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada para disponibilização de equipamentos de informática, em regime de locação, destinados aos departamentos da Prefeitura e às secretarias de Educação e de Saúde)

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), que especifica. (aquisição de 01 caminhão compactador para coleta de lixo domiciliar)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 12/2019

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito, notificando o diretor do Departamento de Trânsito e a empresa Viação Urbana Guarulhos S.A., para que nos informem quais os motivos: 1 - dos ônibus de transporte urbano que fazem a linha da Vila Antonieta Farani, não adentrarem ao bairro, cobrindo uma maior extensão, já que o último ponto fica próximo à EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos; 2 - por que diariamente o transporte passa no bairro somente até as 18h30; 3 – qual a razão dos ônibus não circularem nos finais de semana.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 11/2019

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde, para que comprove a utilização do recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, advindo da Emenda Parlamentar apresentada pelo Exmo. Deputado Federal BALEIA ROSSI.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 10/2019

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Obras e de Finanças, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Rua Vasco Giglioli: 1 - Informação do planejamento sobre a manutenção da rua Vasco Giglioli? 2 - Se há estudos para manutenção, como está o andamento?

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 9/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao diretor de Recursos Humanos, para que esclareça os seguintes questionamentos sobre alteração, de 30 horas para 40 horas semanais, na jornada de trabalho de profissionais da área da saúde: 1. O que levou a Administração Municipal a tomar a decisão de promover essa mudança, voltando atrás em uma lei aprovada na Câmara? 2. Houve questionamentos por parte do Ministério Público ou outro órgão para que essa decisão fosse tomada? Se sim, envie cópia. 3. Houve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os funcionários que serão atingidos, explicando e tirando dúvidas sobre essa decisão? Explique! 4. O Departamento Jurídico apresentou parecer sobre o assunto em questão? Se sim, envie cópia. 5. Procede a informação de que essa medida já será aplicada a partir de 1º de março p.f., impactando sobremaneira a vida desses profissionais?

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 8/2019

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar solicitação ao INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ITESP) para envidar esforços no sentido de informar a possibilidade de executar serviços de perfuração de poço artesiano no Assentamento Reage Brasil, para atender os lotes para melhoria da produção.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 7/2019

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem sobre a possibilidade de aumento equivalente a 20% (vinte por cento) para os profissionais de educação portadores de pós-graduação, em virtude de que o mestre e o doutor foram alterados para 30% e 70% pela proposição aprovada.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 92/2018 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei n. 92/2018.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Correspondência Recebida Nº 85/2019 - OFÍCIO AO PRESIDENTE

Assunto: OEP/056/2019 - Solicita referendo para o nome do Sr. Marcelo Antonio Negro, nomeado para o cargo de Diretor do SAAEB.

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Siumara da Silveira Melo Quintella, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha