Câmara Municipal de Bebedouro

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 32/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), que especifica. (verba do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos odontológicos para a Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família)

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 30/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (valor de até R$ 492.400,00 para aquisição de 01 caminhão coletor e compactador de lixo e 01 ambulância básica)

A favor (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (5) - Fernando José Piffer, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 27/2019

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que nos responda: 1- qual a razão ou razões que a Lei n. 3073 não vem sendo cumprida; 2- se há possibilidade de seu cumprimento a partir do próximo ano, 2020, já realizando a previsão no orçamento.

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 26/2019

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 11 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 31/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 25/2019

Assunto: Requerem à Mesa que questione a Secretária de Saúde e o responsável pela UPA, sobre as seguintes questões: 1 – Qual o motivo pelo qual não é emitido o atestado médico para pacientes atendidos na UPA? 2 – O que pode ser feito para que o atestado volte a ser emitido na UPA, pois o mesmo é emitido nas UBSs? 3 - Em relação ao atendimento de pacientes com dengue, qual a possibilidade de ser montada uma ala específica para oferecer um atendimento rápido e adequado, separando os pacientes com dengue dos pacientes que se dirigem à UPA para outros atendimentos?

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 24/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, para que esclareça questionamentos referentes à sinalização no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 30/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (valor de até R$ 492.400,00 para aquisição de 01 caminhão coletor e compactador de lixo e 01 ambulância básica)

Contra (5) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto

A favor (6) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 23/2019

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Valdecir Valencio, para que compareça na 15ª (décima quinta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 20/05/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ALTERAÇÃO DE 30 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, NA JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 22/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que esclareça os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo para que a promessa de campanha eleitoral, de realizar o pagamento da folha do funcionalismo no 5º dia útil, feita pelo então candidato, não seja cumprida? 2. Procede a informação de os repasses são efetuados aos municípios até o dia 20 de cada mês? 3. Por que cidades da região do mesmo porte, ou até maior, como Ribeirão Preto, conseguem pagar o funcionário público até o 5º dia útil, e Bebedouro não? 4. Há interesse do chefe do Executivo em fazer uma revisão do Estatuto do Servidor, fixando uma data limite para pagamento dos salários dos funcionários municipais, para que estes possam se programar e não ter prejuízos, como vem acontecendo? Se não, por quê?

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 21/2019

Assunto: Requer à Mesa que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar e apurar o não recolhimento da parte patronal ao SASEMB, pelo período de 90 (noventa) dias.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Detalhes

Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 - Comissão

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2015 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Contra (5) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

A favor (5) - Fernando José Piffer, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 20/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, esclareça os seguintes questionamentos e apresente documentos: 1. Quais as ruas que serão recapeadas, em que bairros e quais receberão serviços de recapeamento, de tapa-buracos e de infraestrutura. Enviar relação de todas por escrito. 2. Qual o cronograma de etapas das obras e o critério adotado para priorizar algumas ruas? 3. Todas as ruas da cidade terão o benefício? Se não, por quê? 4. Qual a previsão de término dos serviços?

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 19/2019

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que nos informe qual a situação atual do Município em relação às obras do Córrego Mandembo.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 21/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada para disponibilização de equipamentos de informática, em regime de locação, destinados aos departamentos da Prefeitura e às secretarias de Educação e de Saúde)

A favor (5) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (4) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 18/2019

Assunto: Requer ao plenário que agende audiência pública para o próximo dia 7 de maio de 2019, às 20h00, no salão da Câmara Municipal, para discussão do tema: Gratificação/Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com as pessoas envolvidas e assim, todos juntos, encontrarem a melhor solução para o problema da retirada da gratificação dos professores.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine