Requerimento Nº 9/2019
Data: 20/02/2019
Processo: 198/2019
Protocolo: 37686/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao diretor de Recursos Humanos, para que esclareça os seguintes questionamentos sobre alteração, de 30 horas para 40 horas semanais, na jornada de trabalho de profissionais da área da saúde: 1. O que levou a Administração Municipal a tomar a decisão de promover essa mudança, voltando atrás em uma lei aprovada na Câmara? 2. Houve questionamentos por parte do Ministério Público ou outro órgão para que essa decisão fosse tomada? Se sim, envie cópia. 3. Houve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os funcionários que serão atingidos, explicando e tirando dúvidas sobre essa decisão? Explique! 4. O Departamento Jurídico apresentou parecer sobre o assunto em questão? Se sim, envie cópia. 5. Procede a informação de que essa medida já será aplicada a partir de 1º de março p.f., impactando sobremaneira a vida desses profissionais?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req004-19 - Requer informações do Diretor de RH sobre a mudança de 30 para 40 horas para os profissionais da saúde | .doc | 21/02/2019 | 66 KB | |
| Req. 09-19 | 21/05/2019 | 916,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/02/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/02/2019 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: APROVADO(A)