Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.530,00 (cem mil quinhentos e trinta reais), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Educação, verba municipal de chamamento público para parcerias com o terceiro setor, na modalidade Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria vagas que especifica. (Assistente Social e Psicólogo para o CRAS Oeste)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), que especifica. (contrapartida do município de Convênio Federal para execução de revitalização da Praça Tiradentes - Jardim Marajá)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Siumara da Silveira Melo Quintella, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: OEP/056/2019 - Solicita referendo para o nome do Sr. Marcelo Antonio Negro, nomeado para o cargo de Diretor do SAAEB.

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei n. 92/2018.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem sobre a possibilidade de aumento equivalente a 20% (vinte por cento) para os profissionais de educação portadores de pós-graduação, em virtude de que o mestre e o doutor foram alterados para 30% e 70% pela proposição aprovada.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar solicitação ao INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ITESP) para envidar esforços no sentido de informar a possibilidade de executar serviços de perfuração de poço artesiano no Assentamento Reage Brasil, para atender os lotes para melhoria da produção.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao diretor de Recursos Humanos, para que esclareça os seguintes questionamentos sobre alteração, de 30 horas para 40 horas semanais, na jornada de trabalho de profissionais da área da saúde: 1. O que levou a Administração Municipal a tomar a decisão de promover essa mudança, voltando atrás em uma lei aprovada na Câmara? 2. Houve questionamentos por parte do Ministério Público ou outro órgão para que essa decisão fosse tomada? Se sim, envie cópia. 3. Houve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os funcionários que serão atingidos, explicando e tirando dúvidas sobre essa decisão? Explique! 4. O Departamento Jurídico apresentou parecer sobre o assunto em questão? Se sim, envie cópia. 5. Procede a informação de que essa medida já será aplicada a partir de 1º de março p.f., impactando sobremaneira a vida desses profissionais?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)