Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 40/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, reiterando-lhe que envie a esta Casa de Leis as respostas às solicitações feitas nos Requerimentos de número 29 a 39/2019, todos de sua autoria, demonstrando, assim, seu apreço ao Poder Legislativo, bem como seu pleno conhecimento e interesse nos assuntos relativos à administração pública.

Ausente (2) - Artur Ernesto Henrique, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (7) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Abstenção (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 39/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia da Ata de Eleição dos Membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI desde 2017 e alterações subsequentes, bem como declarar se foram remunerados com Recursos do Contrato de Gestão em vigor.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 38/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, através de uma declaração formal, sobre se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI é autossustentável, possuindo fonte própria de recursos, além das verbas repassadas pelos entes públicos.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 37/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito que o mesmo faça uma declaração formal explícita e motivada quanto ao custo unitário e ao custo global de cada procedimento, atividade ou projeto da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, satisfazendo as metas descritas no pertinente plano de trabalho ou instrumento congênere.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 36/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para o mesmo declarar a esta Casa de Leis se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI contratou empresas vinculadas direta ou indiretamente aos membros da Presidência, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e ou demais Empregados da Entidade, com recursos advindos do contrato de Gestão; caso afirmativo, encaminhar relação dos pagamentos efetuados em 2018, nomes das empresas, CNPJ, datas, valores e objeto das contratações.

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 43/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (recurso federal para aquisição de 2 veículos às entidades Educandário Santo Antônio e Artsol)

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Carlos Renato Serotine

Não vota (1) - Mariangela Ferraz Mussolini

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Documento: Projeto de Lei Nº 42/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (até o valor de R$ 4.000.000,00 para as operações de crédito do Programa Eficiência Municipal)

A favor (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 35/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as informações em relação ao quadro de pessoal que presta serviços à UPA, pois conforme publicação feita pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bebedouro, na data de 13 de setembro de 2018, a unidade de pronto atendimento, gerida pela Organização Mahatma Gandhi, já atendia entre 450 e 480 atendimentos ao dia e, para tal, contava com 120 funcionários assistenciais e 77 médicos; solicita o detalhamento da função de cada “colaborador“, bem como as informações do atual quadro de funcionários da referida Organização e a quantidade de atendimentos realizados nos último 3 meses.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 34/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis se, à luz dos princípios da transparência e da publicidade que também devem ser observados pelas entidades do Terceiro Setor, se a Organização Social Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi está dando ampla publicidade à aplicação dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que esteja legalmente obrigada.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 33/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as planilhas que registraram o custo referente ao investimento feito pela Organização Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que atingiu o montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), conforme publicação feita pela Assessoria Municipal de Imprensa com a manchete “ UPA de Bebedouro inaugura novos espaços e serviços em saúde...” na data de 14 de setembro de 2018; em se tratando de prédio público, deve ter tido autorização, acompanhamento e fiscalização do Departamento de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para realização de tal investimento, mencionados pelo Gestor técnico da unidade Sr. Giovani de Carvalho Silva, bem como, as colocações feita pelo Sr. Luciano Lopes Pastor, Presidente da Associação Mahatma Gandhi.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Requerimento Nº 32/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis, cópias dos Extratos de conta com valores de verbas rescisórias depositadas, com a finalidade de garantir os direitos trabalhistas dos empregados na ocasião da rescisão indireta.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 39/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 36/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (crédito para o chamamento público 03/2019, do Departamento de Cultura, referente ao Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima - Praticare - atividades de fanfarra musical)

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Documento: Projeto de Lei Nº 31/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 28/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Coordenador de Cultura de Bebedouro, Sr. Glauco Corrêa, respondam aos seguintes questionamentos sobre a atual situação do Departamento Municipal de Cultura: 1. Com a mudança do acervo do museu histórico para o museu de Bebedouro, a casa da Cultura deixa de existir? 2. Para onde foi a pinacoteca que estava na Casa da Cultura? 3. O museu histórico dava livre acesso a visitação, mas o Museu do automóvel cobra entrada. Os interessados terão que pagar para visitar o acervo que antes era gratuito? 4. Existe alguma ação em andamento com o objetivo de reabrir a Estação Cultura? 5. O Museu do Ferroviário será reaberto ao público? 6. Há planos de um local para reabrir a Casa da Cultura? 7. Há possibilidade de a biblioteca ter um espaço amplo para que todo seu acervo seja disponibilizado e saia das caixas?

Ausente (4) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (6) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino