Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 54/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 49/2019

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Rogério Valverde, para que compareça na 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 04/11/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DOS MERCADOS MUNICIPAIS, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Abstenção (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadã Benemérita à Senhora Sonia Regina Alves de Souza Lima, que especifica.

A favor (11) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2019 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (iluminação nas vias públicas dos bairros Parque Res. Santo Antônio, Vila Bom Retiro, Jardim Três Marias e Jardim Estoril)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Requerimento Nº 48/2019

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 19 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 55/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

A favor (6) - Artur Ernesto Henrique, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 47/2019

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sr.ª Elaine Lucas, para que compareça na 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 29/10/2019, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao seu departamento, bem como responder a quaisquer outras indagações, que os vereadores julgarem necessárias.

A favor (6) - Artur Ernesto Henrique, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (4) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 46/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que envie cópias dos seguintes documentos: certame licitatório referente à construção da quadra pública de Futebol Society do Residencial Pedro Paschoal; aditamentos, se houver; cópia do convênio; cópia do projeto inicial; empenhos de pagamentos (todos e completos), medições (do início da obra até o final do contrato) e demais documentos imprescindíveis.

A favor (7) - Artur Ernesto Henrique, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 57/2019 - Executivo

Assunto: Redefine atribuições de cargos que especifica e dá outras providências.

A favor (7) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Abstenção (3) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019

Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar n. 135/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

A favor (2) - Artur Ernesto Henrique, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto

Abstenção (1) - Juliano Cesar Rodrigues

Contra (4) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - Vereador

Assunto: Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 566, de 16 de setembro de 2019, que especifica.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2019 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi que especifica.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Moção Nº 355/2019

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Dr. Sérgio Roberto Junqueira Franco, esposo da secretária da Saúde, Drª Sônia Junqueira Franco, por seu deplorável comportamento em 30/09 último, na audiência pública de prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre da Saúde, quando se exaltou ao ponto de faltar com o respeito a um representante do Poder Legislativo, o vereador por Bebedouro José Baptista de Carvalho Neto (Chanel), bem como por vir recorrentemente respondendo por sua esposa, a secretária da Saúde Drª Sônia Junqueira Franco, em assuntos que não lhe dizem respeito nem são de sua competência, sobretudo em audiências públicas. Solicita, ainda, o envio de cópia desta propositura ao Prefeito Fernando Galvão Moura, para ciência e tomada das providências devidas em relação à servidora Drª Sônia Junqueira, por vir permitindo que seu esposo responda por ela em assuntos atinentes a seu cargo de secretária da Saúde e que, portanto, são de sua exclusiva responsabilidade e competência.

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 45/2019

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, a fim de que o mesmo informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, se realmente houve contratação de empresa para elaborar Projeto de Lei Complementar instituindo o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (1) - Fernando José Piffer