Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 44/2019

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, determinando que o Departamento de Saúde informe e envie documento a esta Casa de Leis: a) A que título os 2 (dois) aparelhos de raios X foram enviados à empresa da cidade de São José do Rio Preto; b) Envie cópia da ordem de serviço dos 2 (dois) aparelhos de raios X levados à empresa citada; c) Seja encaminhada cópia do registro de patrimônio dos 3 (três) aparelhos de raios X, ou seja, os 2 enviados à empresa de São José do Rio Preto e o equipamento que se encontra em uso no setor de radiologia do Hospital Municipal.

Ausente (2) - Artur Ernesto Henrique, Juliano Cesar Rodrigues

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (8) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 43/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao despejo de esgoto in natura no Córrego Parati, principalmente no trecho próximo à confluência da Rua Walter Machado com a Rua Adalberto Finochio: 1. É de conhecimento da administração que vem ocorrendo despejo de esgoto in natura no Córrego Parati? 2. Se sim, quais providências foram tomadas para solução desse grave problema? 3. É possível que se faça de imediato uma limpeza no Córrego Parati, para aliviar a situação dos moradores desse trecho?

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 47/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.(Programa de Eficiência Municipal - linha de credito exclusiva para apoiar a melhoria da eficiência dos municípios)

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Abstenção (3) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

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Documento: Projeto de Lei Nº 46/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (Programa de Eficiência Municipal - aquisição de equipamentos para uso no setor de manutenção viária)

A favor (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Nº 45/2019 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. (Programa de Eficiência Municipal - aquisição de equipamentos para uso na destinação de resíduos da construção civil)

A favor (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

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Documento: Requerimento Nº 42/2019

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos relacionados ao Projeto de Lei n. 36/2019, aprovado na 22ª Sessão desta Câmara Municipal, no dia 12/08 p.p.: 1. em que exatamente o valor de R$ 35 mil será usado ou aplicado, se a sede da ONG Praticare está em estado de abandono e há poucos instrumentos e roupas (segundo palavras do coordenador Jeremyh Alves, foram furtados, com risco de a ONG ser até mesmo fechada); 2. se procede a informação de que já existe um contrato entre a Prefeitura e a ONG Praticare, firmado bem antes de o crédito suplementar de R$ 35 mil ser aprovado pela Câmara; se sim, envie-nos uma cópia dele, para conhecermos seu conteúdo.

A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

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Documento: Requerimento Nº 41/2019

Assunto: Requer à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que informe este Legislativo Municipal quais as razões que os estabelecimentos e profissionais da área da saúde não estão recebendo as guias para pagamento mensalmente, como, aliás, sempre ocorreu.

Ausente (4) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (6) - José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2019 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, bem como o Diploma de Reconhecimento, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2019 - Mesa Diretora

Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2019, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 36/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (crédito para o chamamento público 03/2019, do Departamento de Cultura, referente ao Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima - Praticare - atividades de fanfarra musical)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Modificativa

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.

A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Abstenção (1) - Carlos Renato Serotine

Contra (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Lei Nº 44/2019 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 291.343,65 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que especifica. (convênio Detran - Movimento Paulista de Segurança no Trânsito)

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Nº 41/2019 - Executivo

Assunto: Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências.

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

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Documento: Moção Nº 219/2019

Assunto: Solicita à Mesa que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito Municipal de Bebedouro por sua omissão, descaso, desinteresse e falta de conhecimento nos assuntos relegados à sua administração e, sobretudo, pelo menosprezo demonstrado ao Poder Legislativo bebedourense.

Ausente (2) - Artur Ernesto Henrique, Rogério Alves Mazzonetto

Não vota (1) - Carlos Renato Serotine

A favor (7) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Abstenção (1) - Juliano Cesar Rodrigues