Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2020
Processo: 464/2020
Protocolo: 40175/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar- Feira Livre | .doc | 03/06/2020 | 60,5 KB | |
| PLC 04-20 | 26/07/2021 | 8,7 MB |
Tramitações
Remetente: Carlos Renato Serotine
Destinatário: Fernando Galvão Moura
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 15/07/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 138/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 16/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 134 | 09/07/2020 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica. (Código de Posturas) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Ordem do Dia |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)