Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2020
Processo: 466/2020
Protocolo: 40177/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-2020 | .doc | 03/06/2020 | 87 KB | |
| PLC 05-20 | 26/07/2021 | 23,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 137/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 133 | 09/06/2020 | Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues
Resultado: APROVADO(A)