Sessões - 22ª Sessão Ordinária de 2020
Data: 10/08/2020
Hora: 20:00
Votações
Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (3) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Contra (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: REJEITADO(A)
Projeto de Lei Nº 24/2020 - Executivo
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o inciso II e § 1º do artigo 17 e caput do artigo 18 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Contra (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: REJEITADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do artigo 253 do Regimento Interno, convoque a Secretária de Saúde, Dr.ª Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, para que compareça em nossa Casa de Leis, na 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária, a realizar-se dia 17/08/2020, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre as efetivas medidas de enfrentamento ao COVID-19; os problemas surgidos com as ações praticadas pelo setor; o recebimento das verbas repassadas para a Secretaria de Saúde; aquisições e serviços custeados com tais repasses, reclamações de munícipes e outros esclarecimentos em relação ao CoronaVirus Disease 2019.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Ausente (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (6) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer ao Prefeito, à secretária de Saúde, à coordenadora do CEREST, ao comandante da GCM, ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar em Bebedouro e ao delegado seccional de Polícia de Bebedouro que nos encaminhem cópia do RO (Registro de Ocorrência pela CGM) ou BO (Boletim de Ocorrência), para eventual adoção de medidas necessárias, bem como que se oficie ao representante do Ministério Público de Bebedouro solicitando-lhe informações sobre a omissão na lavratura de ocorrência, que é obrigação legal do agente público, o que caracteriza, possivelmente, improbidade administrativa (referente à viatura patrimônio do CEREST que se envolveu em acidente de trânsito).
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados aos recursos economizados com o corte de 30% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito previsto no Decreto Municipal n. 14.073, de 7 de abril de 2020: 1- qual o valor supostamente economizado com o corte de 30% nos subsídios; 2- se essa redução de 30% foi aplicada também aos salários dos assessores, conforme anunciado (se sim, relacionar os nomes dos todos assessores afetados e o valor economizado com cada um desde a edição do decreto); 3- por que o decreto em questão não prevê o corte nos salários dos assessores, conforme anunciado na mídia;
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Ausente (5) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (5) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)